Publicações Judiciais I ● 10/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

teria sentido. 3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece que é legítima a recusa, por parte da Fazenda Pública credora, da nomeação feita pelo executado, quando esta não observa a ordem legal de preferência. 4. O STJ pacificou o entendimento de que a análise de possível afronta ao princípio da menor onerosidade da execução (art. 620 do CPC) requer reexame de matéria fático-probatória, inadmissível na via estreita do Recurso Especial, ante o óbice da Súmula

Publicações Judiciais I ● 10/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

teria sentido. 3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece que é legítima a recusa, por parte da Fazenda Pública credora, da nomeação feita pelo executado, quando esta não observa a ordem legal de preferência. 4. O STJ pacificou o entendimento de que a análise de possível afronta ao princípio da menor onerosidade da execução (art. 620 do CPC) requer reexame de matéria fático-probatória, inadmissível na via estreita do Recurso Especial, ante o óbice da Súmula

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 34342 - AGRO BERTOLO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL PODER JUDICIÁRIO Visto. JUSTIÇA DO TRABALHO 1-Ficam as partes cientes de que este processo passou a tramitar na forma eletrônica, conforme Resolução nº 136/2014 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Ficam cientes, ainda, de que não serão aceitas petições protocoladas no Fórum, encaminhadas por meio de e-D

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 20142 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: RENATO RODRIGUES RÉU: MARLUX INDUSTRIA DE ALUMINIO LTDA - EPP (DS) Processo: 0010945-91.2016.5.15.0115 AUTOR: JESSICA LUANA POPOVICCE DE OLIVEIRA DECISÃO PJe-JT RÉU: ROCAL - ELETRONICA LTDA Pressupostos extrínsecos: O recurso interposto pelo(a) reclamante é tempestivo. Regular a representação. Pressupo

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara..... : 5 PRESIDENTE PRUDENTE - SP Agrte.... : VALDETE BARBOSA DOS SANTOS Advogado : ROSINALDO APARECIDO RAMOS Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: DÉCIMA TURMA Processso : 0026283-84.2013.403.0000 Classe .. : 516937 AI - SP Origem... : 0007855-51.2013.403.6112 Vara..... : 1 PRESIDENTE PRUDENTE - SP Agrte.... : STETSOM ELETRONICA LTDA Advogado : PABLO FELIPE SILVA Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO C�

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 12/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 5 PROCESSO : 0001661-26.1999.403.6112 (1999.61.12.001661-5) PROT: 11/03/1999 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL ADV/PROC: PROC. EDIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA EXECUTADO: STETSOM ELETRONICA LTDA ADV/PROC: SP101173 - PEDRO STABILE E OUTRO VARA : 5 PROCESSO : 0001957-23.2014.403.6112 PROT: 05/05/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: SINVAL PERES CANTERO E OUTRO ADV/PROC: SP110912 - HIGEIA CRISTINA SACOMAN REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 3 III - Nao houv

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 05/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0001795-28.2014.403.6112 PROT: 24/04/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: JOSE ALVES BARBOSA SOBRINHO E OUTROS REU: CIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO DO EST DE SAO PAULO - CDHU VARA : 1 PROCESSO : 0001796-13.2014.403.6112 PROT: 24/04/2014 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA AVERIGUADO: LUCILDO GONCALVES DE SOUSA VARA : 1 PROCESSO : 0001797-95.2014.403.6112 PROT: 24/04/2014

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 26/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0004298-53.2014.403.6328 PROT: 16/01/2015 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: MARIANO PEREIRA DE LIMA ADV/PROC: SP213850 - ANA CAROLINA PINHEIRO TAHAN REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 1 PROCESSO : 0000164-15.2015.403.6112 PROT: 15/01/2015 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA AVERIGUADO: SEM IDENTIFICACAO VARA : 5 PROCESSO : 0000165-97.2015.403.6112 PROT: 15/01/2015 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA AVERIGUADO: ST

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 05/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: CLAUDIO DE PAULA DOS SANTOS OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0007405-11.2013.403.6112 PROT: 28/08/2013 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. LEONARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES EXECUTADO: ESTRELA VEICULOS DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA - ME VARA : 3 PROCESSO : 0007406-93.2013.403.6112 PROT: 28/08/2013 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. LEONARDO RUFINO

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 12/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0001989-28.2014.403.6112 PROT: 06/05/2014 CLASSE : 00058 - CARTA DE ORDEM ORDENANTE: DESEMBARGADOR FEDERAL DA 1 TURMA DO TRF DA 3 REGIAO ORDENADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE PRES.PRUDENTE - SP VARA : 99 PROCESSO : 0001990-13.2014.403.6112 PROT: 06/05/2014 CLASSE : 00058 - CARTA DE ORDEM ORDENANTE: DESEMBARGADOR FEDERAL DA 1 TURMA DO TRF DA 3 REGIAO ORDENADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE PRES.PRUDENTE - SP VARA : 99 PROCESSO : 0001991-95.2014.403.6112 PROT: 06/05/2014 CLASS