Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 AGRAVANTE ADVOGADO MARIA ROSA JESUS DOS SANTOS AILTON DE PINNA MARTINS(OAB: 18274/BA) ADILSON FONSECA MARTINS(OAB: 16323/BA) YURI PAIM DE FIGUEIREDO(OAB: 14881/BA) DANIELA MARTINS CALDAS(OAB: 24138/BA) ARMINDA SANTOS DANTAS DANIELA MARTINS CALDAS(OAB: 24138/BA) YURI PAIM DE FIGUEIREDO(OAB: 14881/BA) ADILSON FONSECA MARTINS(OAB: 16323/BA) AILTON DE PINNA MARTINS(OAB: 18274/BA) DE

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 521 Neste ponto a sentença decidiu que a demanda não trata da O pedido de reforma deve ser acolhido e a condenação em relação de emprego, mas de um pedido de responsabilização honorários advocatícios deve ser excluída, pois a sentença não civil, permitindo a condenação em honorários pela mera se coaduna com a jurisprudência consolidada do Col. TST. sucum

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 563 4- Diga se o Autor continua, incluindo-se o período de Ademais, vige no processo laboral o jus postulandi das partes, afastamento, exercendo as atividades diárias de varrição, lavar de modo que a contratação de advogado é mera faculdade, que louças, dirigir veiculo popular, fazer natação, jogar futebol, não se confunde, de forma alguma, com um dano material

Caderno único ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de julho de 2016 3ª Turma Criminal 3ª TURMA CRIMINAL 134ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Embargos de Declaração no(a) Habeas Corpus Número Processo Acórdão Relator Des. Embargante: Advogado Origem Ementa Decisão 2016 00 2 011683-9 HBC - 0012987-43.2016.8.07.0000 955082 JESUINO RISSATO JOSE GERALDO MACIEL PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY (DF013520) 7ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA - 20140110518465 - A�

Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3417/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 203 da CRFB. No entanto, com a superveniência, em 20/10/2021, do julgamento da ADIn 5766, em que o STF, por maioria de votos, declarou a inconstitucionalidade do § 4º, do art. 791-A, da CLT e considerando que a referida decisão tem eficácia contra todos e efeito vinculante ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional em relação aos órgãos do Poder J

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 719 DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 5ª. Turma, à unanimidade, em conhecer dos recursos interpostos, rejeitar a EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE preliminar suscitada pelo reclamado e, no mérito, em dar-lhes SUBSIDIÁRIA. TOMADOR. Consoante deliberação do Excelso STF provimento parcial; ao apelo da reclamante, para majorar para no âmbito da ADPF nº 32

Judiciário ● 01/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3006/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020 39, caput e § 1º, da Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Lei 1111 8.177/91" presente a Exma. Procuradora Adriana Augusta de Moura Souza, (http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5526245). representante do Ministério Público do Trabalho, computados os A determinação de sobrestamento há de ser cumprida com vista votos do Exmo. Desembargador Antônio Carlos Rodrigues Filho e aos

Judiciário ● 15/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3059/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 410 patrono da empresa, que devem ser arbitrados de forma proporcional. Por conseguinte, perfeitamente legítimo que o valor Relator : Des. FRANCISCO DAS C. LIMA FILHO Recorrentes : 1) MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE 2) JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVA Advogados : 1) Arlete Barbosa de Paiva e outra 2) Luzia Haruko Hirata e outro Recorridos : 1) JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SI

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 542 permanente para o trabalho e afastar a condenação em danos do CPC de 2015) - Res. 204/2016, DEJT divulgado em 17, 18 e materiais. Frise-se, mais uma vez, que não houve sequer 21.03.2016. prejuízo às atividades cotidianas e pessoais do reclamante. I - Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de Dou provimento. honorários advocatícios não decorre pur

Judiciário ● 15/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3059/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 Relator 421 : Des. FRANCISCO DAS C. LIMA FILHO seja deduzido do crédito do trabalhador oriundo da ação, : 1) MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE considerando a natureza alimentar dos créditos que recebem igual Recorrentes 2) VALMIR GONÇALVES JARCEM Advogados : 1) Arlete Barbosa de Paiva e outra 2) Luzia Haruko Hirata e outro Recorridos : 1) VALMIR GONÇALVES JARCEM 2)