Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 4419 EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS SEGUINTES TERMOS “A FIM DE PRESERVAR A HIGIDEZ DOS RECOLHIMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DE MILITARES, ATIVOS OU INATIVOS, E DE SEUS PENSIONISTAS, EFETUADOS NOS MOLDES INAUGURADOS PELA LEI 13.954/2019, ATÉ 1º DE JANEIRO DE 2023 RESTANDO PREJUDICADOS OS PEDIDOS SUSPENSIVOS REQUERI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 7631 SUSPENSIVOS REQUERIDOS EM PETIÇÕES APARTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, MINISTRO LUIZ FUX (PRESIDENTE)”. APLICAÇÃO DO QUE DECIDIDO PELO STF. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO INOMINADO PARA DETERMINAR QUE OS DESCONTOS SEJAM REALIZADOS NOS MOLDES DA NORMA DECLARADA INCONSTITUCIONAL ATÉ 01º DE JANEIRO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 4418 INAUGURADOS PELA LEI 13.954/2019, ATÉ 1º DE JANEIRO DE 2023 RESTANDO PREJUDICADOS OS PEDIDOS SUSPENSIVOS REQUERIDOS EM PETIÇÕES APARTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, MINISTRO LUIZ FUX (PRESIDENTE)”. APLICAÇÃO DO QUE DECIDIDO PELO STF. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO INOMINADO PARA DETERMINAR QUE OS D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 4420 REPERCUSSÃO GERAL, ATRAVÉS DO TEMA 1.177 -LEI FEDERAL Nº 13.954/2019 - ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - EXTRAVASAMENTO DO ÂMBITO LEGISLATIVO DE ESTABELECER NORMAS GERAIS - DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE - MODULAÇÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 7632 EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS SEGUINTES TERMOS “A FIM DE PRESERVAR A HIGIDEZ DOS RECOLHIMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DE MILITARES, ATIVOS OU INATIVOS, E DE SEUS PENSIONISTAS, EFETUADOS NOS MOLDES INAUGURADOS PELA LEI 13.954/2019, ATÉ 1º DE JANEIRO DE 2023 RESTANDO PREJUDICADOS OS PEDIDOS SUSPENSIVOS REQUERI

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 757 do STF). provimento parcial ao apelo da terceira reclamada para determinar DECISÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do que os honorários advocatícios devidos pela reclamante sejam Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à descontados da verba a ela devida; manteve o valor da unanimidade, conheceu do recurso; no mérito, sem diverg�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 4483 São Paulo - Recorrido: Jean Marcelo Ribeiro Tito - Magistrado(a) Wallace Gonçalves dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR - DIREITO AO RECEBIMENTO DE DIÁRIAS ORIUNDAS DA PARTICIPAÇÃO NO CURSO SUPERIOR DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS. SENTENÇA PARCIALMENTE

Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 1149 Contudo, restei vencido ante o entendimento dominante na Câmara, nesta composição, expresso no voto-proposta do Exmo. Des. Gracio Ricardo Barboza Petrone, nos seguintes termos: "IPCA-E a partir de 25.3.2005, conforme decisão do STF." Provimento parcial. Pelo que, ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade,

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 19818 Nada altero. . do dano moral pelo não pagamento de verbas rescisórias A sentença merece reforma. Não há prova de prejuízo ao patrimônio moral do empregado. Os prejuízos decorrentes do não pagamento de verbas contratuais e rescisórias são concretos e físicos, sendo certo que serão ressarcidos, já que o reclamante receberá os valores que lhe são devidos a

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 20175 Deverá a reclamada, ainda, proceder à entrega de guias de levantamento dos depósitos fundiários, sob pena de levantamento por alvará, sem prejuízo da execução direta pela insuficiência de depósitos, bem como as relativas ao seguro desemprego, sob pena de pagamento do benefício em pecúnia (05 parcelas conforme normas do CODEFAT), ambas a ser concedidas nos 05 d