Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 M CONCRETO DO DELITO PRATICADO, O MODO COMO OCORREU, BEM COMO A R EITERADA PRATICA DE CRIMES PELO ACUSADO, SENDO ESTA SUA SEGUNDA S ENTENCA PENAL CONDENATORIA POR CRIME CONTRA O PATRIMONIO. DE TAL ARTE, A SUA LIBERDADE COMPROMETE A ORDEM PUBLICA, JA QUE ESTA DEV E SER RESGUARDADA. VISLUMBRA-SE, ENTAO, QUE OS PRESSUPOSTOS E FUN DAMENTOS AUTORIZADORES DA SEGREGACAO PREVENT

Seção II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 NTOS NOS AUTOS PARA AUFERI-LA, O QUE E NEUTRA; V MOTIVOS - SAO OS COMUNS A ESPECIE, SENDO INSITO DO TIPO PENAL O INTERESSE NO RECE BIMENTO DE LUCRO FACIL, NAO PODENDO SER DESVALORADO; VI CIRCUNSTA NCIAS DESFAVORAVEIS, HAJA VISTA QUE O OFENDIDO MURILO HENRIQUE GO NCALVES SANTONI FOI MORTO NA FRENTE DE SEUS COLEGAS, SENDO ALVEJA DO SEM QUALQUER POSSIBILIDADE DE DEFESA E/OU

Seção II ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 TIMA. ART. 307, CP I CULPABILIDADE NAO EXISTE NENHUMA GRAVIDADE A MAIS QUE POSSA REPROVA-LO; II ANTECEDENTES ATENTO QUE O ACUSADO E REINCIDENTE, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 79/82, TODAVIA, NAO SERA LEVADO EM CONSIDERACAO NESTA FASE (SUMULA 241 STJ4); III CONDUTA SOCIAL E NEUTRA, HAJA VISTA QUE NAO HA INFORMACOES QUE PROVEM TA L DESFAVORECIMENTO DE CONDUTA; IV PERSONALIDAD

Seção II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 FIXACAO DO REGIME INICIAL DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA (ART. 387, 2, CPP), CONJUNTAMENTE COM O ART. 110 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, ENTENDO QUE, IMERECE, AINDA, A PROGRESSAO DE REGIME, EM VISTA QUE O TEMPO QUE O ACUSADO ESTEVE PRESO PREVENTIVAMENTE NAO CONDIZ A 1/6 DA PENA. DESTA FEITA, NAO ATINGINDO O MINIMO LEGAL, DEVE INIC IAR O SENTENCIADO O CUMPRIMENTO DE SUA PENA NO R

Seção II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 GO O DIREITO DO SENTENCIADO DE APELAR EM LIBERDADE, UMA VEZ QUE C OMPREENDO A SUBSISTENCIA DOS REQUISITOS QUE ENSEJARAM SUA PRISAO CAUTELAR, OU SEJA, A ORDEM PUBLICA DEVE SER PRESERVADA, EM VIRTUD E DA GRAVIDADE EM CONCRETO DOS DELITOS PRATICADOS E O MODO COMO O CORRERAM. COM EFEITO, A SUA LIBERDADE COMPROMETE A ORDEM PUBLICA, JA QUE DEVE SER RESGUARDADA A PAZ PUBLICA. V

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 NDO A REPRIMENDA DEFINITIVA EM 04 (QUATRO) MESES DE DETENCAO, ANT E A AUSENCIA DE CAUSA DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA. NO TOCANTE A REPARACAO MINIMA DO DANO ART. 387, IV, DO CPP DEIXO DE FIXAR Q UALQUER INDENIZACAO NESTA SEARA, JA QUE NAO HOUVE QUALQUER PREJUI ZO A VITIMA. DO CONCURSO MATERIAL (ART. 69 DO CP) UNIFICANDO AS P ENAS IMPOSTAS AO ACUSADO, PELA CUMULACAO D