1 resultados encontrados para stigado. nestes termos - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 TANCIADOS NA PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E EM INDICIOS SUFICIENT ES DE AUTORIA, BEM COMO NO PERIGO DECORRENTE DA LIBERDADE DO INVE STIGADO. NESTES TERMOS, EM JUIZO DE COGNICAO SUMARIA, CONFORME SE INFERE, NADA APONTA A NOCIVA CARACTERIZACAO DO PERICULUM LIBERTA TIS, ENCONTRANDO-SE AFASTADAS, NO CASO EM COMENTO, AS SITUACOES D E NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA O