Diário da Justiça ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7284/2021 - Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 443 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VALDEISE MARIA REIS BASTOS A??o: Procedimento Comum Cível em: 14/12/2021 AUTOR:PEPE HUBERT PRICKEN LARRAT Representante(s): OAB 1340 - HAMILTON RIBAMAR GUALBERTO (ADVOGADO) OAB 14546 - MARIO DAVI OLIVEIRA CARNEIRO (ADVOGADO) OAB 21296 - DANIEL ANTONIO SIMOES GUALBERTO (ADVOGADO) REU:BANCO DO ESTADO DO PARA SA Representante(s): OAB 10676 - PAULO ROBERTO AREVA

Diário da Justiça ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7295/2022 - Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022 51 celeridade processual; considerando o interesse deste JuÃ-zo em proporcionar aos jurisdicionados uma tramitação processual mais efetiva; DETERMINO A DIGITALIZAÃÃO DOS PRESENTES AUTOS, observadas as cautelas de praxe e em tudo certificado nos autos, devendo a UPJ adotar as providências necessárias para tanto. 4. Não havendo impugnação e transcorridos os prazos, certifique-se o oc

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 3165 Representante(s): OAB 10284 - GIOVANA CARLA ALMEIDA NICOLETTI (ADVOGADO) EMBARGADO:WASHINGTON LUIZ DE LIMA Representante(s): OAB 7035 - SEBASTIANA APARECIDA SERPA SOUZA SAMPAIO (ADVOGADO) OAB 5936 - RONALD VALENTIM GOMES SAMPAIO (ADVOGADO) . R. H. ?????????Considerando o pedido de adjudica??o compuls?ria do bem penhorado (fls. 109) formulado pela parte exequente e aus?ncia de impugna??o/manifesta??o do

Diário da Justiça ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7156/2021 - Terça-feira, 8 de Junho de 2021 2343 descontos se aplica tão somente em caso de empréstimo consignado, não se estendendo a referida limitação à s demais situações de financiamento, empréstimos ou outros tipos de negociações realizadas com a instituição financeira.             Em verdade, cabe pontuar que, atualmente, não há legislação pátria que regulamente a quest

Diário da Justiça ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7156/2021 - Terça-feira, 8 de Junho de 2021 1140 descontos se aplica tão somente em caso de empréstimo consignado, não se estendendo a referida limitação à s demais situações de financiamento, empréstimos ou outros tipos de negociações realizadas com a instituição financeira.             Em verdade, cabe pontuar que, atualmente, não há legislação pátria que regulamente a quest

Diário da Justiça ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7212/2021 - Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 3483 serviço, o defeito inexiste; II - A culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. Entretanto, o réu não se desincumbiu em provar alguma das excludentes. Para tanto, tinha meios, mas não o fez.      Na realidade, as alegações do demandante se apresentam verossÃ-meis, não tendo, em contrapartida, se desincumbido o banco réu do ônus probante.      O que se

Diário da Justiça ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7188/2021 - Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 3750 que a parte autora não foi beneficiada pelas quantias e não contratou o empréstimo consignado junto ao requerido, impondo-se a declaração de nulidade do contrato combatido e, por via de consequência, os valores pagos indevidamente devem ser restituÃ-dos ao demandante.      Em relação a restituição das quantias indevidamente descontadas, estas restam com

Diário da Justiça ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7188/2021 - Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 3761 não juntou aos autos qualquer documento referente aos fatos alegados pelo(a) autor(a), como o contrato impugnado pelo(a) reclamante. Porém, tinha o dever de fazê-lo, pois o requerido detinha a posse do referido documento. Entretanto, quedou-se inerte em contestar. Decreta a revelia, presumem-se verdadeiros os fatos aduzidos pelo autor.      Apesar disto, o Reclamante procede

Diário da Justiça ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7358/2022 - Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 264 descumprimento por cada desconto, com limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser revertido em favor da parte requerente. 2 - Condeno o requerido a pagar à parte requerente a quantia de R$ 2.097,60 (dois mil e noventa e sete reais e sessenta centavos) a tÃ-tulo de dano material já calculado em dobro. 3 ¿ Condeno o requerido a pagar à parte requerente a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reai

Diário da Justiça ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7188/2021 - Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 3747 promovida por Alcindo Freitas Rodrigues contra o BANCO ITAU BMG. A parte autora alega empréstimo indevido (estelionato) no valor de R$904,54, com inÃ-cio em 02/2016, de 72 meses, parcela de R$27,10 e contrato 566903227. A Secretaria judicial certificou que, apesar de devidamente citado, a parte requerida não apresentou a contestação (f. 31). O JuÃ-zo determinou a intimação