1.753 resultados encontrados para stj. deixo de aplicar - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6958/2020 - Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 2181 pena, ante o teor da Súmula 231 do STJ, deixo de aplicar a atenuante do art. 65, III, ¿d¿, do CP. Desta feita, FIXO A PENA INTERMEDIÁRIA no mesmo patamar alcançado na primeira etapa da dosimetria. c) Causas de aumento e diminuição de pena (3ª fase): Por fim, na 3ª fase da dosimetria da pena a ser aplicada ao réu, não vislumbro a incidência de quaisquer causas de aumento ou de diminuição de
Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2148 1160 MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP), TAYNAH PIMENTEL CARVALHO (OAB 357479/SP), PAULO BRAGA NEDER (OAB 301799/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP) Processo 1014947-92.2014.8.26.0053 - Procedimento C
Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1445 1017 juros de mora, conforme a jurisprudência capitaneada pelo C. STJ. Deixo de aplicar, contudo, a TR como índice de correção, mantendo a Tabela Prática do E. TJSP, porque inconstitucional. Sobre o tema, de um lado a Segunda Turma do C. Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 175.678, de relatoria do Ministro Carlos Vello
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1461 1050 existiam à época da conversão da moeda de acordo com a Lei Federal n. 8.880/94 com os reflexos daí decorrentes; bem como, na obrigação de pagar as diferenças devidas desde março de 1994 até a data do cumprimento da obrigação de fazer, respeitando-se a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetári
Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1297 508 capitaneada pelo C. STJ. Deixo de aplicar, contudo, a TR como índice de correção, porque inconstitucional. Sobre o tema, de um lado a Segunda Turma do C. Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 175.678, de relatoria do Ministro Carlos Velloso, assentou a não-exclusão da TR do universo jurídico; vale dizer, não hou
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1300 456 Processo 0026641-46.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Vivian de Cassia do Vale Marrochi e outros - São Paulo Previdência - SPPREV - Ante ao exposto, julgo PROCEDENTE a ação promovida, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a São Paulo Previd�
Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1325 932 de mora, conforme a jurisprudência capitaneada pelo C. STJ. Deixo de aplicar, contudo, a TR como índice de correção, porque inconstitucional. Sobre o tema, de um lado a Segunda Turma do C. Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 175.678, de relatoria do Ministro Carlos Velloso, assentou a não-exclusão da TR do univ
Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1325 935 obrigação de fazer, respeitando-se a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde a data em que devidas e juros de mora, sem a incidência do art. 406 do Código Civil, na forma do artigo 1º-F da Lei Federal n. 9.494/97, a partir da citação. Aplique-se a Lei Federal 11.960/09 a partir de sua v
Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1308 839 do art. 406 do Código Civil, na forma do artigo 1º-F da Lei Federal n. 9.494/97, a partir da citação. Aplique-se a Lei Federal 11.960/09 a partir de sua vigência no que tocam os juros de mora, conforme a jurisprudência capitaneada pelo C. STJ. Deixo de aplicar, contudo, a TR como índice de correção, porque incon
Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1360 876 Hitzschky - Fazenda do Estado de São Paulo - Em harmonia com o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, incisos I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a Fazenda do Estado de São Paulo na obrigação de fazer, consistente em recalcular as parcelas dos vencimentos/proventos de Denis