Seção II ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 TERFERIU OU ESTIMULOU NA CONDUTA DO SENTENCIADO. ATENTO A PREPOND ERANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO RECONHECO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, UMA VEZ QUE O A CUSADO CONFESSOU ESPONTANEAMENTE EM JUIZO A AUTORIA DO DELITO ORA ANALISADO. DEIXO, CONTUDO, DE ATENUAR A PENA

Seção III ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 36683 9993 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 GO - DAYANE NOMINATO LEITE GO - RICARDO SILVA NAVES DESPACHO : DESPACHO COM A SUPERVENIENCIA DA LEI N 11.719/2008 (ART. 400, CPP ), O INTERROGATORIO PASSOU A SER REALIZADO APOS A OITIVA DA VITIM A, DAS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO E DEFESA, BEM COMO DOS ESCLARECIME NTOS DOS PERITOS, ACAREACOES E RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS , A FIM DE GARANTIR MAIOR EFICA

Seção II ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 CONSTANTES NOS INCISOS I E II DO PA RAGRAFO 2, DO MESMO DISPOSITIVO E PELA ABSOLVICAO DE BRUNO NUNES DA SILVA DAS IMPUTACOES A ELE ENDERECADAS NA EXORDIAL ACUSATORIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENA L DESTARTE, COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO COD IGO PENAL BRASILEIRO, E, ATENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENA

Seção II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 TIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM E INDIVIDUALIZACAO DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA AOS SENTENCIADOS I) DA PENA DO ACUSADO LEANDRO LAGARES DA SILVA 1 - CULPABILIDADE: MERECE O ACUSADO REP ROVACAO EM GRAU MODERADO PELO ATO DE VIOLACAO DA LEI PENAL, COMO ACIMA FUNDAMENTADO RESTOU CARACTERIZADA NOS AUTOS, COM CONDUTA CE NSURADA/REPROVADA PELA SOCIEDADE; 2 ANTECEDEN

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 JUIZO COMPETENTE (JUIZ 1). NAO HAVENDO OUTRAS PROVIDENCIAS, ARQUI VEM-SE, COM BAIXA NA DISTRIBUICAO. PORANGATU, 28 DE NOVEMBRO DE 2 018. GABRIEL LISBOA SILVA E DIAS FERREIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 270170-92.2017.8.09.0130 AUTOS NR. : 965 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : HUGO LUIZ BRESSAN GONCALVES VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 47472 GO - ROGERIO RE

Seção III ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 RO NO SINIC SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL. D REMETASE OS AUTOS A CONTADORIA PARA O CALCULO ATUALIZADO DA PENA DE MUL TA, INTIMANDOS OS CONDENADOS PARA O PAGAMENTO DO DEBITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADOS DE INTIMACOES OS V ALORES A SEREM PAGOS E O PRAZO PARA AS SUAS QUITACOES. E VENCIDO OU ESCOADO O PRAZO, SEM O PAGAMENTO OU PEDIDO

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 O, A FIM DE EVITAR A OCORRENCIA DE BIS IN IDEM. O CRIME REVELOU N AO CONSEQUENCIAS EXTRAPENAIS RELEVANTES. POR FIM, NAO HA QUE SE C OGITAR DA INFLUENCIA DO COMPORTAMENTO DA VITIMA NA PRATICA DO ATO CRIMINOSO. CONSIDERANDO TODOS ESSES FATORES E NOS TERMOS DO ART. 68 DO CP, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. CONCOR RE, NO CASO, A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVIST

Seção II ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 UE O SENTENCIADO ESTA APTO AO TRABALHO, SENDO A MOTIVACAO, PORTAN TO, TAO SOMENTE O DESEJO DE OBTER GANHO FACIL AINDA QUE EM PREJUI ZO DE TERCEIRO SEM A CONTRAPARTIDA DO ESFORCO E DO TRABALHO LICIT O; 6 CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NAO AS TOMO COMO NEGATIVAS, POIS VE JO QUE A ACAO E INERENTE AO TIPO PENAL DO ROUBO, E QUE O MODUS OP ERANDI NAO RESULTOU FATO MAIS GRAVE; 7 CONS

Seção III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 , FORMANDO O JUIZO DE CERTEZA NECESSARIO AO EDITO CONDENATORIO. N ESSE SENTIDO, DESTACO QUE AS TESTEMUNHAS WASHINGTON LUIZ DE SOUSA E VALDEIR JOSE DE BRITO, POLICIAIS CIVIS QUE REALIZARAM AS INVES TIGACOES EM TORNO DO DELITO EM ANALISE, DECLARARAM QUE APURARAM Q UE O ACUSADO ESTAVA ADQUIRINDO OS VEICULOS ROUBADOS DE MARCIO, OB JETIVANDO REVENDE-LOS (MIDIA DE FL. 368).

Seção II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 ENTO DE PENA, PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO 2 DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, HAJA VISTA QUE O SENTENCIADO AGIU COM GRAVE AMEACA EXERCIDA MEDIANTE EMPREGO DE ARMA DE FOGO E EM CONLUIO DELITIVO C OM OUTRO AGENTE, MAJORO A REPRIMENDA EM 1/3 (UM TERCO), AUMENTO C ORRESPONDENTE A 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. A MI NGUA DE CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUIC