Seção III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 515992/2018 COMARCA DE ARAGARCAS FÓRUM - AV. APOLINARIO LOPES 70 SETOR ADMINISTRATIVO CEP - 76240000 TEL: (64) 3638-1300 - FAX : (64) 3638-1300 CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - TÉRREO EMITENTE: 5114101 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L147 PROTOCOLO NUMR: 370860-02.

Seção III ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 NR. PROTOCOLO : 177759-75.2013.8.09.0128 AUTOS NR. : 684 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOSE FLAVIO ALVES FERREIRA VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : AUTOS N : 201301777590 D ESPACHO ATUALIZE-SE O CALCULO DE LIQUIDA CAO DE PENA, ATENTANDO-SE PARA O FATO D O LIVRAMENTO CONDICIONAL TE R SIDO INDEFERIDO AS FLS. 175/175V . APOS, DE-SE VISTA AS PART ES NO PRAZO DE 05 (

Seção III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 : : : : : : Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 209123-19.2013.8.09.0014 301 ACAO PENAL SERGIO RIBEIRO DOS REIS MAURILIO RIBEIRO FILHO 28128 GO - MOACIR JESUS BARBOZA 27563 GO - ANTONIO NUNES DE SOUSA FILHO 17736 GO - RONNY CESAR CAMILO MOTA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ADMITO A ACUSACAO E, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 413 E 1, DO CODIGO DE PROCESSO

Seção III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 CONCORRE, NO CASO, A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 6 5, INCISO III, ALINEA D, DO CP (CONFISSAO ESPONTANEA). TODAVIA, C ONSIDERANDO QUE A PENA BASE FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL, DEIXO DE ATENUAR A PENA, EM CONSONANCIA COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CONSUBSTANCIADO NO ENUNCIADO N 231 DA SUMULA DO STJ. NAO CONCORR EM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUI

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 CONSUBSTANCIADO NO ENUNCIADO N 2312 DA SUMULA DO STJ. NAO CONCORR EM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, BEM COMO CAUSAS DE DIMINUICAO OU AU MENTO DE PENA. DIANTE DISSO, TORNO DEFINITIVA A PENA EM 01 (UM) A NO DE DETENCAO, NOS TERMOS DO ART. 12, DA LEI N 10.826/03 C/C O A RTIGO 65, INCISO III, ALINEA "D", DO CP. A SANCAO DEVERA SER CUMP RIDA INICIALMENTE EM REGIME ABERTO, NOS

Seção II ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 ACUSADO VITIMA : BRUNO COSTA DE OLIVEIRA : GLEUMAR ALVES DOS SANTOS TEIXEIRA ANA MARA FIDELIS ALVES XAVIER ADV ACUS : 37894 GO - ANNA LINA BARIANE ARAUJO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E ATENTA A TODO CONSTANTE CADERNO PROCESSUAL, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO QUALQUER CAUSA DE EXCLUSAO DE ANTIJ URIDICIDADE OU DIRIMENTE DE CULPABILIDADE, QUE POSSA SOCORRE-LO, JULGO PARC

Seção II ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 OMPORTAMENTO DA VITIMA: O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO SERVIU DE E STIMULO PARA A PRATICA DO CRIME, VISTO QUE ESTA SE ENCONTRAVA NO LOCAL DESCRITO NA DENUNCIA, NAO ESBOCANDO NENHUM COMPORTAMENTO QU E DESENCADEASSE A ACAO DELITIVA. ASSIM, EM ATENCAO A PREPONDERANC IA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRAMENCIONADO, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. CO

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 , DO CODIGO PENAL CP; E B) ABSOLVE-LOS DA CONDUTA PREVISTA NO ART IGO 35, DA LEI N 11.343/06 E ART. 244-B, DA LEI N 8.069/90, NOS T ERMOS DO ARTIGO 386, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL CPP. EM RAZAO DA CONDENACAO DE PASSO A DOSAR A PENA, OBSERVANDO OS LIM ITES ABSTRATOS E OBJETIVANDO A REPROVACAO E A PREVENCAO DO CRIME (CP, ART. 59), SEPARADAMENTE PARA CADA CONDE

Seção II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 NAO SE UTILIZANDO DE ACAO QUE NAO FOSSE ESPERADA PARA ESTE DELITO , ONDE O ACUSADO MEDIANTE GRAVE AMEACA SUBTRAIU O APARELHO CELULA R E OUTROS PERTENCES DA VITIMA EM VIA PUBLICA, EMPREENDENDO FUGA POSTERIORMENTE; 2 ANTECEDENTES: NO QUE PERQUIRE A VITA ANTEACTA D O SENTENCIADO, ATENTO QUE A EPOCA DOS FATOS ERA PRIMARIO, CONSOAN TE SE INFERE AS FLS. 116/118; 3 CONDUTA SOC

Seção III ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 , CONFORME ACIMA FUNDAMENTADO. TODAVIA, DEIXO DE ATENUAR A PENA, TENDO EM VISTA QUE FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL, EM OBEDIENCIA A PR EVISAO CONTIDA NO ENUNCIADO N 2311, DA SUMULA DO STJ. NAO CONCORR EM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, BEM COMO CAUSAS DE DIMINUICAO OU AU MENTO DE PENA. DIANTE DISSO, TORNO DEFINITIVA A PENA EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. QUANTO A PENA DE MULTA, CO