Seção II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 UA INCIDENCIA, A PRINCIPIO, AFASTADA NESSES CASOS, CONFORME DELIM ITA O ARTIGO 313, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONTUDO, NO QUE SE REFERE A MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DE PRISAO, VERIFICO QU E O PRESENTE FEITO COMPORTA A SUA APLICACAO, COM O OBJETIVO DE GA RANTIR A ORDEM PUBLICA. NESSE SENTIDO, TENDO EM VISTA QUE SE TRAT A DE CRIME DE TRANSITO, O PROPRIO CODIGO DE TR

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 ANENCIA OU OBTENCAO DA HABILITACAO PELO TRANSGRESSOR PODERA ENSEJ AR. DESTA FEITA, INDENE DE DUVIDAS ESTA QUE A GARANTIA DA ORDEM P UBLICA E VERIFICADA NO FATO DE QUE POSSUINDO O AUTOR DA CONDUTA D ELITUOSA PERMISSAO PARA DIRIGIR, OU PARA OBTE-LA, COLOCA EM RISCO TODA A SOCIEDADE, JA QUE POSSIBILITA QUE O MESMO CONTINUE CONDUZ INDO VEICULOS AUTOMOTORES, LIVREMENTE, SEM AR

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 ANENCIA OU OBTENCAO DA HABILITACAO PELO TRANSGRESSOR PODERA ENSEJ AR. DESTA FEITA, INDENE DE DUVIDAS ESTA QUE A GARANTIA DA ORDEM P UBLICA E VERIFICADA NO FATO DE QUE POSSUINDO O AUTOR DA CONDUTA D ELITUOSA PERMISSAO PARA DIRIGIR, OU PARA OBTE-LA, COLOCA EM RISCO TODA A SOCIEDADE, JA QUE POSSIBILITA QUE O MESMO CONTINUE CONDUZ INDO VEICULOS AUTOMOTORES, LIVREMENTE, SEM AR

Seção II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 NO QUE SE REFERE A MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DE PRISAO, VERIFICO QU E O PRESENTE FEITO COMPORTA A SUA APLICACAO, COM O OBJETIVO DE GA RANTIR A ORDEM PUBLICA. NESSE SENTIDO, TENDO EM VISTA QUE SE TRAT A DE CRIME DE TRANSITO, O PROPRIO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, POSSUI EM SEU BOJO, UMA MEDIDA CAUTELAR ESPECIFICA, PREVISTA NO A RTIGO 294, O QUAL QUE PRECONIZA: ART. 294. EM

Seção II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 ORDEM PUBLICA, PODERA O JUIZ, COMO MEDIDA CAUTELAR, DE OFICIO, O U A REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO OU AINDA MEDIANTE REPRESEN TACAO DA AUTORIDADE POLICIAL, DECRETAR, EM DECISAO MOTIVADA, A SU SPENSAO DA PERMISSAO OU DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOM OTOR, OU A PROIBICAO DE SUA OBTENCAO. NESSE ASPECTO, TEM-SE QUE P ARA A APLICACAO DA REFERIDA MEDIDA, NECESS

Seção II ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 CONCERNENTES AQUELES QUE CONDUZEM SEUS VEICULOS AUTOMOTORES EM S EGURANCA. ASSIM, QUEM ATENTA CONTRA ESSES PRINCIPIOS BASILARES DE CONDUCAO NO TRANSITO AFRONTA A ORDEM PUBLICA. IMPORTANTE AINDA R ESSALTAR, QUE CRIMES DE TRANSITO SAO CONDUTAS ILICITAS GRAVES, PO IS OFENDEM A SEGURANCA DA COLETIVIDADE, QUE NAO PODE FICAR A MERC E DA SENSACAO DE IMPUNIDADE, BEM COMO NAO DEVE

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 ITO, A ORDEM PUBLICA SIGNIFICA A TRANQUILIDADE E A PAZ NECESSARIA S, CONCERNENTES AQUELES QUE CONDUZEM SEUS VEICULOS AUTOMOTORES EM SEGURANCA. ASSIM, QUEM ATENTA CONTRA ESSES PRINCIPIOS BASILARES DE CONDUCAO NO TRANSITO AFRONTA A ORDEM PUBLICA. IMPORTANTE AINDA RESSALTAR, QUE CRIMES DE TRANSITO SAO CONDUTAS ILICITAS GRAVES, POIS OFENDEM A SEGURANCA DA COLETIVIDADE, QUE N

Seção II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 POIS OFENDEM A SEGURANCA DA COLETIVIDADE, QUE NAO PODE FICAR A ME RCE DA SENSACAO DE IMPUNIDADE, BEM COMO NAO DEVE O DELINQUENTE SE R ESTIMULADO A REITERACAO DA PRATICA DELITUOSA. ASSIM, DA ANALISE DOS FATOS APRESENTADOS, A PENALIDADE PLEITEADA PELA REPRESENTANT E DO MINISTERIO PUBLICO, TORNA-SE MEDIDA NECESSARIA, A GARANTIR O RDEM PUBLICA E A APLICACAO DA LEI PENAL. NESTE

Seção II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 BLICA, ANALISADA CONFORME OS POSSIVEIS EFEITOS LESIVOS QUE A PERM ANENCIA OU OBTENCAO DA HABILITACAO PELO TRANSGRESSOR PODERA ENSEJ AR. DESTA FEITA, INDENE DE DUVIDAS ESTA QUE A GARANTIA DA ORDEM P UBLICA E VERIFICADA NO FATO DE QUE POSSUINDO O AUTOR DA CONDUTA D ELITUOSA PERMISSAO PARA DIRIGIR, OU PARA OBTE-LA, COLOCA EM RISCO TODA A SOCIEDADE, JA QUE POSSIBILITA QUE O M

Seção II ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 ACUSADO : WILSON DONIZETI CORREA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : VISTOS, ETC AUTOS: 201800507806 O ACUSADO WILSON DONIZETE CORREA, REGULARMENTE CITADO POR EDITAL (FLS. 118/119), NAO APRESENTOU RE SPOSTA ESCRITA E NEM CONSTITUIU DEFENSOR (ARTIGO 396, PARAGRAFO U NICO, DO CPP). DESTA FORMA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 366, DO CODI GO DE PROCESSO PENAL, SUSPENDO O PROCESSO E