Seção II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 FAMILIAR CONTRA MULHER NOS TERMOS DA LEI MARIA DA PENHA, PORQUE O FATO NAO SE AMOLDA AO QUE PREVE O CAPUT DO ARTIGO 5 DESTA LEI "A CAO OU OMISSAO BASEADA NO GENERO". FRISE-SE A PROPOSITO, QUE O EG REGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, JA CONSIDEROU O JUI ZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER INCOMPETEN TE PARA PROCESSAR E JULGAR PROCESSO CRIMINAL

Seção II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 A A MULHER. VEJAMOS: EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. AM EACA. INJURIA. DANO. VIOLENCIA DOMESTICA. VIOLENCIA DE GENERO. NA O CONFIGURACAO. INFRACAO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. COMPETENCIA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. I - A ACAO OU OMISSAO BASEADA NO GENE RO E AQUELA PRATICADA PELO SUJEITO ATIVO CONTRA A MULHER QUE REVE LE UMA CONCEPCAO DE DOMINACAO, DE PODER, EM

Seção II ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 ECEU DENUNCIA, COM FUNDAMENTO NA LEI N 11.340/06, EM DESFAVOR DE CELSO RICARDO LEITE FERREIRA, EM DECORRENCIA DE INJURIA EM TESE P RATICADA CONTRA SUA SOBRINHA, MAYARA KELRY FRANCISCO REGES SEMINO , AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. RELATA A VITIMA QUE O AGRESSOR E CASADO COM SUA TIA, AINDA, RELATA QUE SOFRE ABUSOS E AMEACAS DESDE A INFANCIA. E O BREVE RELATORIO.