Seção III ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/05/2013 S OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS APOS O PRAZO DE 5 (CINCO) DIA S PRECONIZADO NO ARTIGO 536, DO COD. PROC. CIVEL. EMBARGOS DECLAR ATORIOS NAO CONHECIDOS." (ORIGEM: TJGO, 3ª CÂMARA CÍVEL. FONTE: D J 14773 DE 07/06/2006. AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 49342-9/180 -RELA TOR: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA)." ASSIM SENDO, DEIXO DE RE CEBER OS SUPRAMENCIONADOS EMBARGOS, PO

Seção III ● 06/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1317 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/06/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/06/2013 ARIA DE SOUZA JUíZA DE DIREITO FICA INTIMADO O DR. RAPHAEL NEVES DO DESPACHO SUPRA DE FL. 50. NR. PROTOCOLO : 147730-15.2013.8.09.0137 AUTOS NR. : 652 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : WILHO PEREIRA DE OLIVEIRA CONSIGNADO : BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A ADV CONSGTE : 19843 GO - NILSON GOMES GUIMARAES DESPACHO : DESTA FORMA, TENDO EM VISTA QUE A MERA PROPOSITURA DA

Seção III ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 ADAS NESTE JUIZO, HOMOLOGO A PROPOSTA DE HONORARIOS OFERTADA A FL . 138 (R$-980,00 - NOVECENTOS E TRINTA E OITO REAIS), A FIM DE QU E PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, FICANDO CONSIGNANDO QU E OS HONORARIOS SERAO PAGOS AO FINAL DO PROCESSO, PELO VENCIDO, C ONFORME JA DECIDIDO AS FLS. 128/130. NO MAIS, FICA CONSIGNADO TAM BEM QUE, CASO A PARTE BENEFICIARIA DA JUSTI

Seção III ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 FIGURACAO DA MORA A) O RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE NOS ENCARGOS EXIGIDOS NO PERIODO DA NORMALIDADE CONTRATUAL (JUROS REMUNERATOR IOS E CAPITALIZACAO) DESCARATERIZA A MORA; B) NAO DESCARACTERIZA A MORA O AJUIZAMENTO ISOLADO DE ACAO REVISIONAL, NEM MESMO QUANDO O RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADE INCIDIR SOBRE OS ENCARGOS INEREN TES AO PERIODO DE INADIMPLENCIA CONTRATUAL

Seção II ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1549 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/05/2014 DESPACHO : INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS, PARA MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. GOIâNIA, 21/05/2014. NR. PROTOCOLO : 411370-72.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 1507 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : FAUSTO LEANDRO DE LEMOS FURTADO REQUERIDO : BANCO ITAUCRED S/A ADV REQTE : 29224 GO - MAIKON MARTINS ALVES DESPACHO : PROTOCOLO: 201304113706

Seção III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE : 388710-96.2011.8.09.0005 : 428 : EXECUCAO FISCAL : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECU INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECU EXECUTADO : JORGE MOISES LOPES DA ROCHA REIS ADV EXEQTE : 19556 GO - JULIANA MALTA DESPACHO : PROCESSO N.: 201103887100 DECISAO VISTOS E EXAMINADOS. TRATAM OS AUTOS DE EXECUCAO

Seção III ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1319 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2013 RCIAL, DE MODO QUE NãO AFASTARá A MORA, EXATAMENTE COMO RECONHECE A SúMULA Nº 380 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA DEFERIR O PEDIDO DE CONSIGNAçãO". (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 9901 04329116, 26ª CâMARA DE DIREITO PRIVADO DO TJSP, REL. CARLOS ALBE RTO GARBI. J. 14.10.2010, DJE 25.10.2010). ASSIM, PARA NãO TOLHER O DIREITO DE AçãO DO AUTOR DEFI

Seção III ● 22/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/05/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/05/2013 NR. PROTOCOLO : 443812-29.2012.8.09.0083 AUTOS NR. : 705 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : PAULO DUARTE FEITOSA REQUERIDO : BV FINANCEIRA ADV REQTE : 24174 GO - VIVIANNE ALVES PEIXOTO DESPACHO : DECISÃO RELATÓRIO: TRATA-SE DE AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTR ATUAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA PARA IMPEDIR A INSCRIç ãO DO NOME DA PARTE AUTORA NOS CADA

Seção II ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1429 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/11/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/11/2013 INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, PARA PROV IDENCIAR O RECOLHIMENTO DA GUIA DE CUSTAS FINAIS DEVIDA, QUE SE E NCONTRA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA D E EXECUÇÃO E AVERBAÇÃO JUNTO AOS ORGÃOS COMPETENTES OU NÃO HOMOLO GAÇÃO DO ACORDO. GO, 13/11/2013. NR. PROTOCOLO : 257583-23.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 1024 NATUREZA

Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 ICAO E A DECADENCIA TRIBUTARIAS SAO MATERIAS RESERVADAS A LEI COM PLEMENTAR, SEGUNDO PRESCREVE O ARTIGO 146, III, "B" DA CF/1988. 4 . APOS O DECURSO DE DETERMINADO TEMPO, SEM PROMOCAO DA PARTE INTE RESSADA, DEVE-SE ESTABILIZAR O CONFLITO, PELA VIA DA PRESCRICAO, IMPONDO SEGURANCA JURIDICA AOS LITIGANTES, UMA VEZ QUE AFRONTA OS PRINCIPIOS INFORMADORES DO SISTEMA TRIBUTA