Seção II ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2013 E DE AçãO CONSIGNATóRIA PROPOSTA POR LUSMAR SILVA NETO, EM FACE D E COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO B RASIL TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NO BOJO DOS AUTOS, REQUEREND O A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA/LIMINAR PARA: A) AUTORIZARLHE O DEPóSITO EM JUíZO DA IMPORTâNCIA RELATIVA àS PARCELAS VINCE NDAS NOS VALORES QUE ENTENDE DEVID

Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 ADO COM CONSIGNACAO EM PAGAMENTO NAO INDUZ A CONCESSAO DA TUTELA ANTECIPADA, NAO DEVENDO PREPONDERAR A ESTIMATIVA DO VALOR DO DEBI TO COM BASE NA CAPITALIZACAO DE JUROS MENSALMENTE E SUA EXCLUSAO. NESSE SENTIDO, SOMENTE O FATO DE O CONTRATO ESTAR EM DISCUSSAO N AO IMPEDE QUE O AUTOR SEJA CONSIDERADO DEVEDOR E POSSA TER SEU NO ME INCLUIDO JUNTO AO ORGAOS DE PROTECAO AO CR

Seção II ● 19/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1267 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/03/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/03/2013 , OS JUROS REMUNERATORIOS PODEM SER REDUZIDOS AO PATAMAR DE 12% A O ANO, MESMO EM CONTRATOS FIRMADOS APOS A EMENDA CONSTITUCIONAL N º 40 DE 30/05/2003, POR FORCA DE NORMAS CONSTITUCIONAIS (ARTS. 17 0, V E 173, § 4º DA CF/88) E INFRA CONSTITUCIONAIS INSITAS NO COD IGO CIVIL (ARTS. 406, 421, 422) GUARNECIDAS PELA APLICACAO DOS PR INCIPIOS DA FUNCAO SOCIAL DO CONTRATO, E

Seção III ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACAO REVISIONAL. INSCRICAO EM CADA STRO DE INADIMPLENTES E MANUTENCAO NA POSSE DO BEM. ANTECIPACAO D E TUTELA. AUSENCIA DE REQUISITOS. SUMULA N. 7/STJ. DECISAO MANTID A. 1. "A ABSTENCAO DA INSCRICAO/MANUTENCAO EM CADASTRO DE INADIMP LENTES, REQUERIDA EM ANTECIPACAO DE TUTELA E/OU MEDIDA CAUTELAR, SOMENTE SERA DEFERIDA SE, CUMULATIVAMENTE: I

Seção III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 IDO DE QUALQUER COBRANCA QUE DIGA RESPEITO AO CARTAO DE CREDITO I NDICADO A FL. 13, SEGUNDO PARAGRAFO. PEDE, AO FINAL: A) LIMINARME NTE O CANCELAMENTO DE QUALQUER COBRANCA NO CARTAO DE CREDITO DO P RIMEIRO REQUERIDO, COM APLICACAO DE MULTA DIARIA POR DESCUMPRIMEN TO; B) A OBRIGACAO DO REQUERIDO DISPONIBILIZAR O PARCELAMENTO DA DIVIDA NA FORMA CONTRATADA, OU SEJA, EM DEZ

Seção II ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 STRO DE INADIMPLENTES NOS CADASTROS DE PROTECAO AO CREDITO, SALVO NOS CASOS EM QUE O DEVEDOR, DEMONSTRANDO EFETIVAMENTE QUE A CONT ESTACAO DO DEBITO SE FUNDA EM BOM DIREITO, DEPOSITE O VALOR CORRE SPONDENTE A PARTE RECONHECIDA DO DEBITO, OU PRESTE CAUCAO IDONEA, AO PRUDENTE ARBITRIO DO MAGISTRADO. REQUISITOS AUSENTES NA HIPOT ESE DOS AUTOS. PRECEDENTES: RESPS. 527.618-

Seção III ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1652 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/10/2014 MA PR OBABILIDADE, A CERTEZA, AINDA QUE PROVISORIA, REVELADA POR FUNDAM ENTACAO FATICA, ONDE PRESENTES ESTAO APENAS MOTIVOS POSITI VOS DE CRENCA NO RESP N 1061530/RS, O STJ UNIFORMIZOU A JURISPRUD ENCIA SOBRE O DIREITO FEDERAL, ESTABELECENDO: ORIENTACAO 1 - JURO S REMU NERATORIOS A) AS INSTITUICOES FINANCEIRAS NAO SE SUJEITAM A LIMIT ACAO DOS JUROS REMUNERATORIOS ESTIPU

Seção II ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1305 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2013 EM MORA. A COMISSãO DE PERMANêNCIA NãO PODERá SER COBRADA CUMULA DA COM OS DEMAIS ENCARGOS CONTRATUAIS, UMA VEZ QUE TRATA DE QUEST ãO SUMULADA E PACíFICA NA JURISPRUDêNCIA. SúMULA 296 DO STJ: OS J UROS REMUNERATóRIOS, NãO CUMULáVEIS COM A COMISSãO DE PERMANêNCIA , SãO DEVIDOS NO PERíODO DE INADIMPLêNCIA, à TAXA MéDIA DE MERCAD O ESTIPULADA PELO BANCO CEN

Seção II ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1407 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/10/2013 LO AGRAVANTE, EIS QUE DURANTE O TEMPO EM QUE FOR POSSíVEL O ADIMP LEMENTO DA DíVIDA, PODERá TAMBéM SER REALIZADO O DEPóSITO INCIDEN TAL, PARA AFASTAR QUALQUER IMPEDIMENTO INJUSTO à REALIZAçãO DO PA GAMENTO VOLUNTáRIO. 2. OS DEPóSITOS INFERIORES AOS VALORES CONTRA TADOS NãO TEM O CONDãO, TODAVIA, DE ELIDIR OS EFEITOS DA MORA, NO TADAMENTE PARA PROIBIR A ANOTA�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2325 514 de que o débito perseguido possa ser anotado no referido cada stro de inadimplentes. A princípio, importante consignar que o curso processual estava suspenso, nos moldes do art. 791, inciso III, do CPC/73 (equivalente ao art. 921, inciso III, do CPC/15), o que acarretou o arquivamento (cert. fls. 111). Nesse