3 resultados encontrados para stuart alan beechler - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
2 – Ano XCII • N0 236 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 17 de dezembro de 2015 DESTAQUE Alunos da rede estadual brilham no Prêmio Reciclando Saberes O auditório da Pró-Reitoria de Atividade de Extensão da Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE foi palco da coroação dos cinco melhores projetos do “prêmio Reciclando Saberes: os resíduos sólidos no Recife”. lunos das redes estadual, municipal e federal concorreram ao certame, realizad
10 - Ano XCVI • NÀ 193 Art. 23. Na hipótese de cometimento simultâneo de 2 (duas) ou mais infrações serão aplicadas as penalidades correspondentes a cada uma delas. Art. 24. As multas aplicáveis às infrações previstas nesta Lei observarão os seguintes valores e gradação: I - leves: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); II - moderadas: R$ 300,00 (trezentos reais); III - graves: R$ 900,00 (novecentos reais); e IV - gravíssimas: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais). Art. 25. A