Seção II ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1374 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/08/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/08/2013 E O INDíCIOS DA AUTORIA ESTãO EVIDENCIADOS NOS AUTOS DE INQUéRITO POLICIAL, ATRAVéS DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS EM DELEGACIA PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL. QUANTO A ALEGAçãO DA DEFESA ACERCA DA INOC êNCIA DO REQUERENTE, VISLUMBRO NãO HAVER PROVAS SUFICIENTES PARA TAL ALEGAçãO E NEM MESMO SER O MOMENTO PERTINENTE PARA ALUDIDA AN áLISE. POR ORA, ENTENDO QUE PELAS P

Seção II ● 15/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1585 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/07/2014 VII DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL VERIFICA-SE QUE A DEFESA DO ACUSADO REQUEREU A RESTITUIçãO DA FIANçA ARBITRADA AO ACUSADO NA OPORTUNIDADE DA SUA PRISãO EM FLAGRANTE PORéM, O MOMENTO PARA O REQUERIMENTO MOSTRA-SE INOPORTUNO, VISTO QUE PARA A RESTITUIçãO DA FIANçA é NECESSáRIO QUE O TRâNSITO EM JULGADO DA SENTENçA ABSOLUTóRIA DIANTE DISSO, INDEFIRO, POR ORA,

Seção II ● 27/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1513 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/03/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/03/2014 NECESSARIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 222 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM PRAZO JA PRE ESTABELECIDO DE SESSENTA DIAS, PARA REU PRESO E NOVENTA DIAS PARA REU SOLTO. INTIME-SE O ACUSADO RICARDO FONSECA DE FARIA. NR. PROTOCOLO : 100215-30.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 362 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : LUIZ HENRIQUE RODRIGUES ADV REQTE : 7055 GO - JAIDES DO

Seção II ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 ME SE VE DE FL. 125, DOS AUTOS. OS PRESENTES FORAM ADVERTIDOS QUE A COLETA DAS PROVAS DAR-SE-AO POR GRAVACAO AUDIOVISUAL, BEM COMO ACERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUD IOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. ABERTA A AUDIENCIA, FO RAM INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS PRESENTES E, EM SEGUIDA, O ACUSADO ENILDO JEFFERSON JUNIO BARBOSA ANDRADE, FOI

Seção II ● 27/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1513 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/03/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/03/2014 TENDO ADEQUADO APLICAR AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES ESPECíFICA S PARA O CASO: A.1) DE PROIBIçãO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA POR MA IS DE 30 (TRINTA) DIAS SEM AUTORIZAçãO JUDICIAL (ART. 319, IV DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL) E; A.2) FIANçA, A QUAL ARBITRO EM UM SA LáRIO MíNIMO, OU SEJA, EM R$ 724,00 (SETECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS), LEVANDO EM CONTA A CONDIçã