TJGO 11/02/2015 - Pág. 1114 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015
ME SE VE DE FL. 125, DOS AUTOS. OS PRESENTES FORAM ADVERTIDOS QUE
A COLETA DAS PROVAS DAR-SE-AO POR GRAVACAO AUDIOVISUAL, BEM COMO
ACERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUD
IOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. ABERTA A AUDIENCIA, FO
RAM INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS PRESENTES E, EM SEGUIDA, O ACUSADO
ENILDO JEFFERSON JUNIO BARBOSA ANDRADE, FOI QUALIFICADO E INTERRO
GADO, CONFORME TERMO QUE SEGUE EM APARTADO, REPRODUZIDO EM AUDIO
E VIDEO CONSTANTE DO CD N 201403852140. A DEFESA PLEITEOU A REVOG
ACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO ENILDO JEFFERSON JUNIO BARBO
SA ANDRADE. APOS, O MM. JUIZ DELIBEROU O SEGUINTE: DEIXO PARA APR
ECIAR O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA APOS O TERMINO D
A INSTRUCAO CRIMINAL. REDESIGNO AUDIENCIA DE INTERROGATORIO PARA
O DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2015, AS 08:45. REQUISITE-SE O ACUSADO I
GOR DE OLIVEIRA MATOS A CASA DE PRISAO PROVISORIA, FAZENDO CONSTA
R QUE EMBORA REQUISITADO NAO COMPARECEU A ESTA AUDIENCIA. REQUISI
TE-SE TAMBEM O ACUSADO ENILDO JEFFERSON JUNIO BARBOSA ANDRADE. FI
CAM OS PRESENTES INTIMADOS NADA MAIS. E, PARA CONSTAR LAVREI ESTE
TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU ___ ,P.T.R.R. ASSISTENTE
DO M.M. JUIZ O DIGITEI E SUBSCREVO. M.M.JUIZ: MINISTERIO PUBLICO:
ADVOGADO:
NR. PROTOCOLO
:
41592-36.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 136
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: DANIEL MARTINS DOS SANTOS
ADV REQTE
: 37950 GO - WELDER RIBEIRO XAVIER
DESPACHO
:
O REQUERENTE FOI PRESO E AUTUADO EM FLAGRANTE DELITO NA DATA DE 2
3/01/2015 PELA SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES DE ROUBO E CORRUPCAO DE
MENORES. NO CASO EM COMENTO, VERIFICO QUE JA HOUVE MANIFESTACAO
ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA AO R
EQUERENTE QUANDO DA ANALISE DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DELITO
POR PARTE DO JUIZO PLANTONISTA, OCASIAO EM QUE CONVERTEU A SUA P
RISAO EM PREVENTIVA, SOB A ALEGACAO DE ESTAREM PRESENTES OS PRESS
UPOSTOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA, BEM COMO O FATO DE NE
NHUMA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO SEREM SUFICIENTES
PARA RESGUARDAR A GARANTIA DA TRANQUILIDADE E DA PAZ SOCIAL. DA
LEITURA DOS AUTOS, ABSTRAI-SE, QUE AINDA SUBSISTE MOTIVOS PARA A
MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE, VISTO QUE O CRIME
DE ROUBO POR ELE, EM TESE, PERPETRADO E UMA INFRACAO DE NATUREZA
GRAVE. ALEM DISSO, NAO FOI COLACIONADO AOS AUTOS, QUALQUER FATO O
U PROVA NOVA QUE PUDESSE MODIFICAR A OPINIAO DESTE JUIZO. A LIBER
DADE PROVISORIA MEDIANTE ARBITRAMENTO DE FIANCA E DIREITO PUBLICO
SUBJETIVO DE TODO AQUELE QUE SE ENCONTRA SOB O ONUS DE UM PROCES
SO PENAL E PREENCHA OS DEVIDOS REQUISITOS ELENCADOS NOS INCISOS D
OS ARTIGOS 323 E 324 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NOS TERMOS DO A
RTIGO 324, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO SERA CONCE
DIDA FIANCA QUANDO PRESENTES OS MOTIVOS QUE AUTORIZAM A DECRETACA
O DA PRISAO PREVENTIVA. DIANTE DO EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE ESTAO
PRESENTES, NO CASO ORA APRECIADO, OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA
PRISAO PREVENTIVA, VEZ QUE A LIBERDADE DO REQUERENTE REVELA PERI
GO PARA MANUTENCAO DA ORDEM PUBLICA, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESS
AO DE LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE FIANCA, COM FUNDAMENTO NO INC
ISO IV DO ARTIGO 324 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. RE
GISTRE-SE. INTIME-SE. ARQUIVEM-SE OS AUTOS. GOIANIA, 09 DE FEVERE
IRO DE 2015. WILTON MULLER SALOMAO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
43623-29.2015.8.09.0175
: 143
: FLAGRANTE
: DYOGO AMORIM SANTOS
DAYSA RODRIGUES LIMA OLIVEIRA
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