Seção II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 OU CASO DE OPRESSAO A MULHER NUMA PERSPECTIVA DE GENERO DA VITIM A EM RELACAO AOS ACUSADOS. CERTAMENTE, O FATO FOI PRATICADO CONTR A UMA MULHER, MAS NAO EM RAZAO DISSO. PORTANTO, RECONHECO QUE NAO HOUVE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER NOS TERMOS DA LEI MARIA DA PENHA, PORQUE O FATO NAO SE AMOLDA AO QUE PREVE O C APUT DO ARTIGO 5 DESTA LEI "ACAO OU OMISSAO B

Seção II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 A A MULHER. VEJAMOS: EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. AM EACA. INJURIA. DANO. VIOLENCIA DOMESTICA. VIOLENCIA DE GENERO. NA O CONFIGURACAO. INFRACAO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. COMPETENCIA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. I - A ACAO OU OMISSAO BASEADA NO GENE RO E AQUELA PRATICADA PELO SUJEITO ATIVO CONTRA A MULHER QUE REVE LE UMA CONCEPCAO DE DOMINACAO, DE PODER, EM

Seção II ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 ". FRISE-SE A PROPOSITO, QUE O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST ADO DE GOIAS, JA CONSIDEROU O JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FA MILIAR CONTRA A MULHER INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR PROCE SSO CRIMINAL, QUANDO NAO FICAR CONFIGURADO EXPRESSAMENTE A EXISTE NCIA DE VIOLENCIA DE GENERO CONTRA A MULHER. VEJAMOS: EMENTA: CON FLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. AMEACA. INJU

Seção II ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 . VIOLENCIA DOMESTICA. VIOLENCIA DE GENERO. NAO CONFIGURACAO. INF RACAO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. COMPETENCIA JUIZADO ESPECIAL C RIMINAL. I - A ACAO OU OMISSAO BASEADA NO GENERO E AQUELA PRATICA DA PELO SUJEITO ATIVO CONTRA A MULHER QUE REVELE UMA CONCEPCAO DE DOMINACAO, DE PODER, EM QUE AQUELE PODE SE MOSTRAR TAO PODEROSO E SUPERIOR, QUE EXIGE SUBMISSAO DO OUTRO, CH

Seção II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 IAL OFENSIVO. COMPETENCIA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. I - A ACAO O U OMISSAO BASEADA NO GENERO E AQUELA PRATICADA PELO SUJEITO ATIVO CONTRA A MULHER QUE REVELE UMA CONCEPCAO DE DOMINACAO, DE PODER, EM QUE AQUELE PODE SE MOSTRAR TAO PODEROSO E SUPERIOR, QUE EXIGE SUBMISSAO DO OUTRO, CHEGANDO ATE MESMO A SE CONSIDERAR DONO DO C ORPO E DA MENTE DO SUJEITO PASSIVO, EM EVIDENT

Seção II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 FAMILIAR CONTRA MULHER NOS TERMOS DA LEI MARIA DA PENHA, PORQUE O FATO NAO SE AMOLDA AO QUE PREVE O CAPUT DO ARTIGO 5 DESTA LEI "A CAO OU OMISSAO BASEADA NO GENERO". FRISE-SE A PROPOSITO, QUE O EG REGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, JA CONSIDEROU O JUI ZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER INCOMPETEN TE PARA PROCESSAR E JULGAR PROCESSO CRIMINAL

Seção II ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 SSEVERADO, INEXISTEM NOS AUTOS, QUALQUER HIPOTESE DE SUBMISSAO, S ITUACAO DE VULNERABILIDADE OU CASO DE OPRESSAO A MULHER NUMA PERS PECTIVA DE GENERO DA VITIMA EM RELACAO AOS ACUSADOS. CERTAMENTE, O FATO FOI PRATICADO CONTRA UMA MULHER, MAS NAO EM RAZAO DISSO. P ORTANTO, RECONHECO QUE NAO HOUVE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR C ONTRA MULHER NOS TERMOS DA LEI MARIA DA PENH

Seção II ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. I - A ACAO OU OMISSAO BASEADA NO GENER O E AQUELA PRATICADA PELO SUJEITO ATIVO CONTRA A MULHER QUE REVEL E UMA CONCEPCAO DE DOMINACAO, DE PODER, EM QUE AQUELE PODE SE MOS TRAR TAO PODEROSO E SUPERIOR, QUE EXIGE SUBMISSAO DO OUTRO, CHEGA NDO ATE MESMO A SE CONSIDERAR DONO DO CORPO E DA MENTE DO SUJEITO PASSIVO, EM EVIDENTE SITUACAO DE MACHISMO. I

Seção II ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 EI "ACAO OU OMISSAO BASEADA NO GENERO". FRISE-SE A PROPOSITO, QUE O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, JA CONSIDEROU O JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER INCOM PETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR PROCESSO CRIMINAL, QUANDO NAO FIC AR CONFIGURADO EXPRESSAMENTE A EXISTENCIA DE VIOLENCIA DE GENERO CONTRA A MULHER. VEJAMOS: EMENTA: CONFLITO NE

Seção II ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 ADA EM CONTEXTO DE RELACAO INTIMA DE AFETO OU NO AMBIENTE FAMILIA R, NAO DEVE INCIDIR O SISTEMA DE PROTECAO ESPECIAL CRIADO PELA LE I N. 11.340/06. A LEI N 11.340/06 CRIOU UM MICROSSISTEMA QUE SE I DENTIFICA PELO GENERO DA VITIMA, FICANDO RESTRITA APENAS AS RELAC OES EM QUE A MULHER E HIPOSSUFICIENTE E VULNERAVEL. CONFORME JA A SSEVERADO, INEXISTEM NOS AUTOS, QUALQUER H