Seção III ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 CO DE 2016. SAMUEL JOAO MARTINS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 96579-62.2014.8.09.0076 : 257 : ACAO PENAL : FABRICIO DE JESUS QUEIROZ ELIDON TEODORO RODRIGUES VITIMA : A COLETIVIDADE ADV ACUS : 36105 GO - VINICIUS DE ALMEIDA MARQUES 42096 GO - VICTOR HUGO RIBEIRO HENRIQUE SILVA DESPACHO : AUTOS N 201400965793 DESPACHO OS ELEMENTOS TRAZIDOS

Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 ADV QDO : 22314 GO - EDUARDO BITTENCOURT BARREIROS DESPACHO : SENTENCA EM AUDIENCIA AOS SEIS DIAS DO MES DE FEVEREIRO DE DOIS M IL E DEZESSETE, AS 16:22 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA VARA CRI MINAL, NO FORUM DESTA COMARCA DE ALVORADA DO NORTE, ESTADO DE GOI AS, ONDE ESTAVAM PRESENTES O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. PEDRO HENRI QUE GUARDA DIAS, O PROMOTOR DE JUSTICA, DR. DIEG

Seção III ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 DECISAO DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FLS. 53. DESTE MODO, PROCEDA -SE CONFORME REQUERIDO NA REFERIDA MANIFESTACAO. PROVIDENCIE-SE E EXPECA-SE O NECESSARIO. CUMPRA-SE. ALVORADA DO NORTE, 12/07/2017 . PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS JUIZ SUBSTITUTO # NR. PROTOCOLO : 414312-21.2013.8.09.0005 AUTOS NR. : 413 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ERICK SELTON DA SILVA VITIMA : PATRICI

Seção III ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 EI FIXA PRAZOS, ENTRE OS QUAIS O ESTADO PODE EXERCER O SEU JUS PU NIENDI, ISTO E, O DIREITO DE EXIGIR A APLICACAO DA PENA E SUA DEV IDA EXECUCAO. ESCOADO O PRAZO, VERIFICA-SE A PRESCRICAO. O NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO PREVE AS SEGUINTES ESPECIES DE PRESCRICAO: P RESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA; PRESCRICAO SUBSEQUENTE OU SUPERV ENIENTE; PRESCRICAO RETROATIVA; E PRESCRICA

Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 IDA EXECUCAO. ESCOADO O PRAZO, VERIFICA-SE A PRESCRICAO. O NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO PREVE AS SEGUINTES ESPECIES DE PRESCRICAO: P RESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA; PRESCRICAO SUBSEQUENTE OU SUPERV ENIENTE; PRESCRICAO RETROATIVA; E PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTO RIA. A PRESCRICAO VIRTUAL POSSUI FUNDAMENTO NO DISPOSTO NA LEGISL ACAO AO QUE SE REFERE A PRESCRICAO RETROATI

Seção III ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 8/4, E DE PRISAO SIMPLES, DE TRES MESES A UM ANO, E MULTA, MOTIVO PELO QUAL, INEVITAVELMEN TE, SERA ALCANCADA PELA PRESCRICAO RETR OATIVA, QUE, NO CASO, VERI FICAR-SE-A EM 02 (DOIS) ANOS, A TEOR D O ARTIGO 109, INCISO VI, DO CODIGO PENAL, COM REDACAO DADA PELA L EI N 12 234 DE 2010, TEMPO QUE RESTOU TRANSCORRIDO ANTE O EXPOSTO , COMO ENTRE A DATA DO REC EBIMENTO DA DEN

Seção III ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 APRESENTOU SUAS JUSTIFICATIVAS, MEDIANTE GRAVACAO EM CD-ROM, ANEX O A ESTES AUTOS. DADA A PALAVRA A DEFESA, ESTA MANIFESTOU PELO AC OLHIMENTO DA JUSTIFICATIVA. DADA A PALAVRA AO REPRESENTANTE DO MI NISTERIO PUBLICO, ESTE MANIFESTOU ACOLHIMENTO DA JUSTIFICATIVA E PELO PARCELAMENTO DA PENA DE MULTA. EM SEGUIDA O MM. JUIZ PROFERI U A SEGUINTE DECISAO: ACOLHO AS JUSTIFICATI

Seção III ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2042 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO PELA INCIDENCIA DA PRESCRIC AO. E O RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO NOS AUTOS, VERIFICO QUE CA BE O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO, LEVANDO-SE EM CONTA A DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA (FLS. 45). DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICA -SE QUE JA SE PASSARAM QUATRO ANOS E QUATRO MESES DESDE O RECEBIM ENTO DA DENUNCIA. O DIREITO DE PUNIR DO EST

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 O AGENTE TRANSGRESSOR DA LEI PENAL. NO ENTANTO, ESSE PODER-DEVER DE SANCIONAR O INFRATOR DA LEI PENAL E DELIMITADO NO TEMPO. A LEI FIXA PRAZOS, ENTRE OS QUAIS O ESTADO PODE EXERCER O SEU JUS PUNI ENDI, ISTO E, O DIREITO DE EXIGIR A APLICACAO DA PENA E A SUA DEV IDA EXECUCAO. ESCOADO O PRAZO, VERIFICA-SE A PRESCRICAO. O CODIGO PENAL BRASILEIRO DISCIPLINA QUATRO FORMAS DE

Seção III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 E DO ORDENAMENTO LEGAL E CONSISTE NO PODER GENERICO E IMPES SOAL DE SANCIONAR QUALQUER PESSOA QUE TENHA COMETIDO UMA INFRACAO PENA L NO MOMENTO EM QUE A INFRACAO PENAL E COMETIDA, O DIREITO, QUE A TE ENTAO ERA ABSTRATO, CONCRETIZA-SE, INDIVIDUALIZANDO-SE N A PES SOA DO AGENTE TRANSGRESSOR DA LEI PENAL NO ENTANTO, ESSE PO DER/D EVER DE PUNIR O INFRATOR DA LEI PENAL, E