Seção II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 NTE SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1) OFICIE-SE AO CARTORIO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DESTA COMARCA, FORNECENDO-LHE INF ORMACOES SOBRE A PRESENTE CONDENACAO, PARA ATUALIZACAO DOS ARQUIV OS PERTINENTES AO REFERIDO SENTENCIADO; 2) COMUNIQUE-SE A CONDENA CAO AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTEN DENCIA REGIONAL EM GOIAS, PARA O SEU DEVIDO

Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 ACUSADO : EDVALDO BARBOSA DA SILVA EWERTON BATISTA DE LIMA VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 8863 GO - JOSE MAURO SARDINHA TAVARES 10294 GO - JOSE MARIA SILVA SOBREIRO 5887 GO - ALMERINDA BATISTA DE OLIVEIRA 21137 GO - FRANK ALVES PINTO DE OLIVEIRA 24703 GO - FREDERICO DE OLIVEIRA SOBREIRO 18810 GO - LILIA RIBEIRO DOS SANTOS 27833 GO - JOANA MARIA ROCHA DE ARAUJO PASSOS 3062

Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 CAO DA PRETENSAO PUNITIVA; PRESCRICAO SUBSEQUENTE OU SUPERVENIENT E; PRESCRICAO RETROATIVA; E PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA. A PRESCRICAO VIRTUAL POSSUI FUNDAMENTO NO DISPOSTO NA LEGISLACAO A O QUE SE REFERE A PRESCRICAO RETROATIVA, QUE TEM FULCRO LEGAL NA REMISSAO DO ARTIGO 109, COMBINADO COM O 1 DO ARTIGO 110, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, MAS VALE-SE DA PENA

Seção III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 CAO DA PRETENSAO PUNITIVA; PRESCRICAO SUBSEQUENTE OU SUPERVENIENT E; PRESCRICAO RETROATIVA; E PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA. A PRESCRICAO VIRTUAL POSSUI FUNDAMENTO NO DISPOSTO NA LEGISLACAO A O QUE SE REFERE A PRESCRICAO RETROATIVA, QUE TEM FULCRO LEGAL NA REMISSAO DO ARTIGO 109, COMBINADO COM O 1 DO ARTIGO 110, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, MAS VALE-SE DA PEN

Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 A DO ACUSADO REGINALDO DOS SANTOS, ACOMPANHADO DO ADVOGADO DR. GU STAVO CORREIA DE MELO. ABERTA A AUDIENCIA, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: SEGUE COPIA EM ANEXO. EU, (RAA), _____________ ESCREVENTE E AUXILIAR DE AUDIENCIAS DIGITEI E SOBRESCREVO. PROCE SSO N.: 119525-86.2010.809.0005 (201001195250) SENTENCA VISTOS E EXAMINADOS. TRATA-SE DE ACAO PENAL EM DESFAVOR

Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 R O CRIME PREVISTO NO ART. 213, DO CODIGO PENAL, PRATICADO POR AL BINO PEREIRA ALMEIDA, NO ANO DE 2005. OS FATOS OCORRERAM EM 06/01 /2005, SENDO A ATE A PRESENTE DATA NAO FOI OFERECIDA A DENUNCIA. O MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 27/28, PUGNOU PELO RECONHECIMENTO A PRESCRICAO PELA PENA EM PERSPECTIVA. E O RELATORIO. DECIDO. COMPU LSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE CABE O RECONHEC

Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 RESCRICAO DESDE A DATA DOS FATOS ATE A PRESENTE DATA E PASSADOS M AIS DE 03 ANOS, EVIDENCIA-SE QUE ESTA CONFIGURADA A PRESCRICAO AB STRATA, ISTO E, A PERDA DO DIREITO DE PUNIR DO ESTADO, PELO DECUR SO DE TEMPO, EM RAZAO DE SEU NAO EXERCICIO, DENTRO DO PRAZO PREVI AMENTE FIXADO (EM CESAR ROBERTO BITENCOURT, LICOES DE DIREITO PEN AL, 3 EDICAO, P. 324). ISTO POSTO, RECONHECO

Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 BENEFICIADO COM SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO ( FLS 185/187), CONTUDO, DESCUMPRIU AS CONDICOES QUE LHE FORAM IMPO STAS, RAZAO PELA QUAL O BENEFICIO FOI REVOGADO, EM 06/06/2016 (FL S 203/205) INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, POR INEXISTENC IA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE EM SEGUIDA, VIERAM-

Seção II ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 PENAL. ASSIM SENDO, RESTANDO EVIDENTE A INUTILIDADE DO PROSSEGUI MENTO DA PRESENTE ACAO PENAL CONSIDERANDO A PENA EM PERSPECTIVA R EQUER O MINISTERIO PUBLICO QUE SEJA EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DE MERITO, APLICANDO-SE, ANALOGICAMENTE, O ARTIGO 267 , INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PEDE DEFERIMENTO. A DEF ESA CONCORDOU COM O PEDIDO. EM SEGUIDA, FO

Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 S AUTOS CONCLUSOS. RESUMIDAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. O DIREITO DE PUNIR, JUS PUNIENDI, DO ESTADO-ADMINISTRACAO DECORRE DO ORDEN AMENTO LEGAL E CONSISTE NO PODER GENERICO E IMPESSOAL DE SANCIONA R QUALQUER PESSOA QUE TENHA COMETIDO UMA INFRACAO PENAL. NO MOMEN TO EM QUE A INFRACAO PENAL E COMETIDA, O DIREITO, QUE ATE ENTAO E RA ABSTRATO, CONCRETIZA-SE, INDIVIDUALIZANDO