44 resultados encontrados para subsequentes. recurso provido para determinar - data: 09/08/2025
Página 1 de 5
Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 711 ANO APÓS ANO, DA REVISÃO DE 6,95%. FEITA A INCORPORAÇÃO, NÃO É POSSÍVEL NOVA REVISÃO NOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS SUBSEQUENTES COM BASE NA SENTENÇA EXEQUENDA. DESSE MODO, O SERVIDOR DISPÕE DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, POSTO QUE A FAZENDA DO MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS FOI CONDENADA AO PAGAMENTO DA RE
Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 775 2013 COM A REVISÃO DE 6,95%. POR OUTRO LADO, NÃO É POSSÍVEL O EFEITO CASCATA, OU SEJA, A INCIDÊNCIA, ANO APÓS ANO, DA REVISÃO DE 6,95%. FEITA A INCORPORAÇÃO, NÃO É POSSÍVEL NOVA REVISÃO NOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS SUBSEQUENTES COM BASE NA SENTENÇA EXEQUENDA. DESSE MODO, O SERVIDOR DISPÕE DE TÍTUL
Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 772 NA INSTAURAÇÃO DE NOVO PROCESSO DE CONHECIMENTO, PELO CONTRÁRIO, URGE APURAR SE FATO HOUVE O APOSTILAMENTO E RESPEITO À INCORPORAÇÃO DA REVISÃO NOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS SUBSEQUENTES. RECURSO PROVIDO PARA DETERMINAR O REGULAR PROCESSAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO JUÍZO DE ORIGEM, A FIM DE SEJA Q
Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 750 SE, DE FATO, HOUVE O APOSTILAMENTO E RESPEITO À INCORPORAÇÃO DA REVISÃO NOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS SUBSEQUENTES. RECURSO PROVIDO PARA DETERMINAR O REGULAR PROCESSAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO JUÍZO DE ORIGEM, A FIM DE SEJA QUE VERIFICADA A INCORPORAÇÃO DA REVISÃO ANUAL DE 2013, À RAZÃO DE 6,95
Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 1385 SUBSEQUENTES. RECURSO PROVIDO PARA DETERMINAR O REGULAR PROCESSAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO JUÍZO DE ORIGEM, A FIM DE SEJA QUE VERIFICADA A INCORPORAÇÃO DA REVISÃO ANUAL DE 2013, À RAZÃO DE 6,95%, NAS VERBAS INDICADAS NA SENTENÇA, NOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS SEGUINTES, APOSTILANDO-SE A REVISÃO
Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 708 TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, POSTO QUE A FAZENDA DO MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS FOI CONDENADA AO PAGAMENTO DA REVISÃO A PARTIR DE MAIO DO ANO DE 2013, QUE RESTOU INCORPORADA AOS VENCIMENTOS DO SERVIDOR. HÁ, NA ESPÉCIE, RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PORTANTO, INEXISTINDO ALTERAÇÃO NO ESTADO DE FATO OU DE DIR
Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 820 FINANCEIROS SUBSEQUENTES COM BASE NA SENTENÇA EXEQUENDA. DESSE MODO, O SERVIDOR DISPÕE DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, POSTO QUE A FAZENDA DO MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS FOI CONDENADA AO PAGAMENTO DA REVISÃO A PARTIR DE MAIO DO ANO DE 2013, QUE RESTOU INCORPORADA AOS VENCIMENTOS DO SERVIDOR. HÁ, NA ESPÉCIE
Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 767 FERREIRA TOSTA - Recorrido: Município de Miguelópolis - Magistrado(a) Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS. SENTENÇA EMANADA DO JUIZADO ESPECIAL DETERMINOU A REVI
Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 774 CRISTINA BITTAR AZEVEDO - Recorrido: Município de Miguelópolis - Magistrado(a) Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS. SENTENÇA EMANADA DO JUIZADO ESPECIAL DETERMINOU
Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 822 DE CÁSSIA GALO - Recorrido: Município de Miguelópolis - Magistrado(a) Renê José Abrahão Strang - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS. SENTENÇA EMANADA DO JUIZADO ESPECIAL DETERMINOU A REVISÃO GE