Caderno único ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2013 Decisão Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de maio de 2013 afasta a tipicidade do delito quando provada a venda da droga por policiais em campana, bem como pela forma de acondicionamento da droga apreendida. 3 Sendo a ré primária e não havendo prova de que se dedique exclusivamente ao crime ou que integre organização criminosa, e pouco expressiva a quantidade da droga apreendida, cabível e pertinente a redução da pena pela fração máxima prevista

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1654 1832 - Intime-se o i defensor do réu para apresentar os memoriais, no prazo legal. - ADV: LIBÂNIA APARECIDA DA SILVA (OAB 210936/SP) Processo 0040150-89.2011.8.26.0405 (405.01.2011.040150) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Rubens Lucio de Oliveira - INTIME SE O DEFENSOR PARA AUDIENCIA DE

Caderno único ● 19/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de outubro de 2011 HABEAS CORPUS Num Processo Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem DESPACHO FLS. 71 2011 00 2 013285-1 GEORGE LOPES LEITE D. P. D. F. D. M. S. E OUTROS DEFENSORIA PUBLICA 1A VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - BRASILIA - 20110130056729 - PIA-02 (ROUBO) (PAAI 2554/11) "(...) Ante o exposto, cessado o constrangimento ilegal alegado, não mais subsistem os fundamentos da impetração. Em fac

Caderno único ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2011 Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem DESPACHO FLS. 99 Num Processo Relatora Desª. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem DESPACHO 61/62 Brasília - DF, quarta-feira, 25 de maio de 2011 CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA HIGOR SANTOS OLIVEIRA CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA e outro(s) SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CEILANDIA - 20100310355529 - ACAO PENAL (IP 864/10) "(...) Assim, não mais subsistem os fundamentos da impetração, cessando-se o alegado constrangimento ilegal. Reconhece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2532 2561 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0021/2018 Processo 0000126-20.2016.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Leonardo Eliezer Borba - Intime-se o defensor para apresentar razões de apelação dentro do prazo legal - ADV: GENI TEREZA LISCIA LEONEL (OAB 219710/SP) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2136 1831 recebo a denúncia oferecida em face do acusado ISRAEL DE JESUS.Designo audiência de interrogatório, instrução, debates e julgamento para o dia 06/09/2016, às 15:30 horas.Cite(m)-se, requisite(m)-se, intime(m)-se e providencie-se o necessário para a realização do ato.Quanto ao pedido de fls. 117/122, re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 977 1947 FARIAS DE SOUSA - Fls.: 0 - INTIME-SE A DEFESA DO TÓPICO FINAL DA SENTENÇA DATADA DE 19/10/2010, CONFORME SEGUE TRASCRITO.”JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO ABSOLVER O RÉU , COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. - Advogados: GILMAR JOSE CORREIA - OAB/SP nº.:265852; Process

Caderno único ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2012 Num Processo Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Relator Des. Revisora Desª. Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de maio de 2012 2012 05 1 000193-4 Réu Preso RICARDO SANTOS SOUZA DEFENSORIA PUBLICA MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE PLANALTINA - PLANALTINA - 20120510001934 - ACAO PENAL - IP 21/2012 GEORGE LOPES LEITE SANDRA DE SANTIS Brasília - DF, 15 de maio de 2012 JOÃO ALVES COSTA FILHO Diretor de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1705 1694 e Condutas Afins - Vanderlei Fontebassos da Luz - Carlos Andre da Silva - Saúde Publica - INTIME SE O DEFENSOR PARA AUDIENCIA DE INTERROGATORIO, DEBATES JULGAMENTO PARA O DIA 08/09/14 AS 15:30 HORAS. - ADV: ISAQUE IDO TREGUER (OAB 53894/SP), DEJAMIR ALVES (OAB 134680/SP) Processo 0009189-68.2011.8.26.0405 (40

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2091 2005 finais o Ministério Público requereu a absolvição do acusado. No mesmo sentido as alegações finais defensivas. É o relatório. Fundamento e decido.A vítima narrou dinâmica diversa para os fatos, negando as agressões. Disse que em razão da briga com o réu, correu e caiu. Negou a rasteira e chutes no c