Seção II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 ESPECIAL. SALDO EM FUNDO DE PREVIDENCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. IM PENHORABILIDADE. INDISPONIBILIDADE DE BENS DETERMINADA A LUZ DO A RT. 36 DA LEI 6.024/74. MEDIDA DESPROPORCIONAL. 1. O REGIME DE PR EVIDENCIA PRIVADA COMPLEMENTAR E, NOS TERMOS DO ART. 1 DA LC 109/ 2001, "BASEADO NA CONSTITUICAO DE RESERVAS QUE GARANTAM O BENEFIC IO, NOS TERMOS DO CAPUT DO ART. 202 DA CON

Seção II ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 RT. 36 DA LEI 6.024/74. MEDIDA DESPROPORCIONAL. 1. O REGIME DE PR EVIDENCIA PRIVADA COMPLEMENTAR E, NOS TERMOS DO ART. 1 DA LC 109/ 2001, "BASEADO NA CONSTITUICAO DE RESERVAS QUE GARANTAM O BENEFIC IO, NOS TERMOS DO CAPUT DO ART. 202 DA CONSTITUICAO FEDERAL", QUE , POR SUA VEZ, ESTA INSERIDO NA SECAO QUE DISPOE SOBRE A PREVIDEN CIA SOCIAL. 2. EMBORA NAO SE NEGUE QUE O

Seção II ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 267/268, VERIFICA-SE O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO PLEITEADO. POSTO ISSO, INTIME-SE PARTE AUTORA ACERCA DO ALUDIDO DEPOSITO EFETUADO PARA QUE MANIFESTE-SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE. CUMP RA-SE. GOIANIA, 27 DE AGOSTO DE 2015. JUIZ RODRIGO DE SILVEIRA 4 VARA CIVEL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO CURADOR ADV REQTE : : : : : : : 196281-47.2

Seção III ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 ; III - TITULOS E VALORES MOBILIARIOS COM COTACAO EM MERCADO; IV - VEICUL OS DE VIA TERRESTRE; V - BENS IMOVEIS; VI - BENS MOVEIS EM GERAL; VII SEMOVENTES; VIII - NAVIOS E AERONAVES; IX - ACOES E QUOTAS D E SOCIEDADES SIMPLES E EMPRESARIAS; X - PERCENTUAL DO F ATURAMENTO DE EMPRESA DEVEDORA; XI - PEDRAS E METAIS PRECIOSOS; X II - DIREI TOS AQUISITIVOS DERIVADOS DE PROM