Seção III ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 185874-73.2015.8.09.0174 876 ACAO PENAL EDMAR DE OLIVEIRA SOUZA KARIANE BRAGA DE SOUZA IASMIM BRAGA DE OLIVEIRA ADV ACUS : 35028 GO - LAISA GABRIELA MARTIN FERREIRA LEAL 40420 GO - DANDARA RIBEIRO DOS SANTOS DESPACHO : ANTE O QUE RESTOU EXPOSTO, RE

Seção III ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 CP, RAZAO PELA QUAL MAJORO A PENA EM 1/3, CIENTE DO TEOR DA SUMU LA 443 DO STJ, CONFORME RESSALTADO NA FUNDAMENTACAO, TOTALIZANDOA, POR CONSEGUINTE, EM 5 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLU SAO. III. 4 - DA PENA DE MULTA OBSERVADA A EXATA PROPORCIONALIDAD E COM A PENA CORPORAL, ULTRAPASSADAS AS RESPECTIVAS FASES DE SUA APLICACAO (METODO TRIFASICO), FIXO A SANCAO PE

Seção II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 ICAR O CRIME, CONSUMADO OU TENTADO, NAO PODERA RECONHECER A EXIST ENCIA DE CAUSA ESPECIAL DE DIMINUICAO DA PENA". DE MAIS A MAIS, F OSSE POSSIVEL A APRECIACAO DE CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA POR OC ASIAO DA PRONUNCIA, PODERIA HAVER EVIDENTE PREJUIZO A DEFESA, QUE PREFERE, A EVIDENCIA, POSTERGAR SUA ARGUICAO PARA O JULGAMENTO P ERANTE O TRIBUNAL DO JURI. IMPOSSIVEL, PORT

Seção III ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PARA FINS DE DETERMINACAO DO REGIME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE". VE-SE QUE O SENTENCIADO ENCONTRA-SE PRESO PROVISORIA MENTE POR ESTE PROCESSO ATE A PRESENTE DATA, OU SEJA, PELO PERIOD O DE 11 (ONZE) MESES E 11 (ONZE) DIAS. FACE AO EXPOSTO, CONSIDERA NDO A DETRACAO DOS DIAS EM QUE ESTEVE PRESO PROVISORIAMENTE RESTA AO REU O CUMPRIMENTO DE 08 (OITO) ANOS, 04 (

Seção II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 COMO MOTIVO FUTIL: TUDO DEPENDE DE CADA CASO CONCRETO3, DE MODO Q UE, NO PRESENTE CASO, POR TAL QUALIFICADORA NAO SE AFIGURAR MANIF ESTAMENTE IMPROCEDENTE, CABERA AO CONSELHO DE SENTENCA DELIBERAR SE HA OU NAO FUTILIDADE NA MOTIVACAO DA CONDUTA. A TITULO DE ESCL ARECIMENTO, CONVEM APONTAR QUE FUTIL E O MOTIVO DE SOMENOS IMPORT ANCIA, INSIGNIFICANTE, DESPROPORCIONAL, INF