Publicações Judiciais II - JEF ● 26/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FERRAMUNDO POLO (SP252742 - ANDREZZA PANHAN MESQUITA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0080898-02.2014.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6301238738 - JOSE GERALDO (SP039795 - SILVIO QUIRICO, SP133376 - RITA DE CASSIA DA SILVA CERQUEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) FIM. 0058330-89.2014.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6301239085 - CARLOS DA SILVA (SP240516 - RENATO MELO DE OLIVEIRA) X I

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 579 anterior àquela em deferida a constrição nestes autos. Dito isso, porque não mais encontra-se na esfera patrimonial do devedor, declaro levantada a penhora lavrada sobre referido imóvel. O imóvel de matrícula n. 15.539 (fls. 250/255) pertence, também, a terceiro estranho aos autos e não foi objeto d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 159 de cumprimento de sentença. Estes autos deverão permanecer em arquivo definitivo. Intime-se. - ADV: SILVIO BRANDANI BERTAGNOLI (OAB 328312/SP), JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA (OAB 323492/SP), RAPHAEL ZOLLA DE REZENDE (OAB 278840/SP), RODRIGO TRIMONT (OAB 231409/SP) Processo 1019746-36.2021.8.26.0506 - Procedi

Publicações Judiciais I ● 16/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇA OBRIGATÓRIA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO DO SUBSCRITOR DO AGRAVO. SÚMULA N. 115 DO STJ. 1. Em homenagem aos princípios da economia processual e da fungibilidade, devem ser recebidos como agravo regimental os embargos de declaração que contenham exclusivo intuito infringente. 2. A ausência ou incompletude de quaisquer das peças que compõem o agravo, na forma enumerada pelo art. 544, § 1º,

Publicações Judiciais I ● 16/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇA OBRIGATÓRIA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO DO SUBSCRITOR DO AGRAVO. SÚMULA N. 115 DO STJ. 1. Em homenagem aos princípios da economia processual e da fungibilidade, devem ser recebidos como agravo regimental os embargos de declaração que contenham exclusivo intuito infringente. 2. A ausência ou incompletude de quaisquer das peças que compõem o agravo, na forma enumerada pelo art. 544, § 1º,

Publicações Judiciais I ● 20/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal MARLI FERREIRA MARINA IGARARECE LTDA -EPP SP157095A BRUNO MARCELO RENNO BRAGA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO SEBASTIAO SP 10.00.00895-2 1 Vr SAO SEBASTIAO/SP DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por MARINA IGARARECE LTDA.-EPP em face da decisão que, em execução fiscal, determinou a conver

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARIA DAS GRACAS BOTELHO SALLES X CECILIA LOPEZ PALERMO X OVIDIO ROSSI X PIRATINY TAPEJARA SALLES X LUIZA MARIA NEGRAO FREIRE X SERAFIM JERONIMO DOS SANTOS X NELSON JERONIMO DOS SANTOS(SP012239 - JOVINO BERNARDES FILHO E SP112265 YEDDA LUCIA DA COSTA RIBAS E SP233273 - VANESSA RIBAS BERNARDES IGLESIAS E SP131683 KLEBER MARAN DA CRUZ E SP316126 - EDUARDO FAUSTO GUIMARÃES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1524 - ADRIANA BRANDAO WEY) Fl. 514: Defiro vista pelo prazo de 10 (dez) dias.Ap�

Judiciário ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2366/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017 577 gratuita ao reclamante, viola os termos da Lei n. 13.105/2015 em seu art. 98,I e VIII, notadamente por não ter sido recebido o apelo, Todavia, balizada nas premissas insertas no art. 76, §2º do sob o fundamente que se encontrava sem o devido recolhimento CPC/2015 que autoriza a regularização da representação das custas processuais. E, sustentando, outrossim,

Caderno único ● 23/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de março de 2012 INDEFIRO a gratuidade de justiça postulada. Pagas as custas processuais, ao arquivo com as cautelas de praxe. I. Brasília - DF, quarta-feira, 21/03/2012 às 15h03. Flavio Augusto Martins Leite,Juiz de Direito . Nº 7072-0/12 - Cobranca - A: CONDOMINIO DO KUBITSCHEK PLAZA HOTEL. Adv(s).: DF009505 - Manoel Guilherme Fernandes Donas. R: FRANCISCO RICARDO MELO DE ANDRADE. Adv(s).: CE004622 - Gerardo Rodrigu

Publicações Judiciais I ● 20/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

decorrência de feriado local, ausência de expediente forense, recesso forense, dentre outros motivos. 2.- A falta de qualquer das peças obrigatórias para a formação do agravo de instrumento, previstas no art. 544, §1º do CPC, ou seu traslado incompleto, enseja o não-conhecimento do recurso. 3.- Cabe ao agravante zelar pela correta formação do agravo ante a impossibilidade de correção a eventuais desacertos nesta Corte Especial. 4.- Agravo Regimental improvido." (STJ, AgRg no Ag nº