22 resultados encontrados para substanciada da cobranca indevida - data: 26/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 UTROSSIM, O DEPOSITO INCIDENTAL PODE OU NAO AFASTAR A MORA, SENDO QUE PARA SER ADMITIDA A PRIMEIRA HIPOTESE DEVE SER RECONHECIDA A ABUSIVIDADE DA COBRANCA DOS ENCARGOS EXIGIDOS NO CONTRATO NO PER IODO DE NORMALIDADE CONTRATUAL, O QUE NAO FICOU CARACTERIZADO NES TE FEITO, A PRINCIPIO. ADEMAIS, PARA O AFASTAMENTO DOS EFEITOS DA MORA E INDISPENSAVEL A EXISTENCIA DE ACAO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 AO CREDITO, INCLUSIVE TABELIONATOS DE TITULOS, NOTAS E PROTESTOS, E A AUTORIZACAO PARA DEPOSITAR AS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS NO VALOR DE R$ 391,00. INSTRUIU A INICIAL COM PROCURACAO E DOCUME NTOS DE FLS. 12/60. DECISAO DEFERINDO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCI A JUDICIARIA GRATUITA, FLS. 55/60. E O SUCINTO RELATORIO. PASSO A FUNDAMENTAR E A DECIDIR. A LUZ DA DICCAO DO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 AUTOS NR. : 758 NATUREZA : MODIFICACAO DE CLAUSULA REQUERENTE : CARLOS EDUARDO CARDOSO RODRIGUES REQUERIDO : BANCO ITAUCARD S/A ADV REQTE : 41757 GO - DAVI MENDANHA LORERO DESPACHO : PROTOCOLO N 201502747167 DECISAO TRATA-SE DE ACAO REVISIONAL C/C CONSIGNATORIA AJUIZADA POR CARLOS EDUARDO CARDOSO RODRIGUES EM FA CE DO BANCO ITAUCARD S/A, EM QUE SE PLEITEIA O BENEFICIO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 SITO E INSUFICIENTE PARA ELIDIR A MORA. NESSAS CIRCUNSTANCIAS, NA O FORAM SATISFEITOS OS REQUISITOS PARA CONCESSAO DA TUTELA ANTECI PADA. ADEMAIS, OUTRO NAO E O ENTENDIMENTO DOS JULGADOS DO SUPERIO R TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE TEM ADOTADO A TESE DE NAO HAVER SUSPEN SAO DA INSCRICAO DO NOME DO DEVEDOR NOS REGISTROS DOS ORGAOS DE P ROTECAO AO CREDITO ENQUANTO ESTIVER PENDEN
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 O NO PERIODO DE NORMALIDADE CONTRATUAL, O QUE NAO FICOU CARACTERI ZADO NESTE FEITO, A PRINCIPIO. ADEMAIS, PARA O AFASTAMENTO DOS EF EITOS DA MORA E INDISPENSAVEL A EXISTENCIA DE ACAO REVISIONAL EM CURSO, DEMONSTRACAO SUBSTANCIADA DA COBRANCA INDEVIDA, AMPARADA E M JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA DO STF OU DO STJ, DE MODO A ATESTAR A VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES, BEM AINDA O D
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 O AO CREDITO E A AUTORIZACAO PARA DEPOSITAR AS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS NO VALOR CONTRATADO R$ 1.254,90. INSTRUIU A INICIAL C OM PROCURACAO E DOCUMENTOS DE FLS. 28/42. CUSTAS INICIAIS SOLVIDA S, FL. 43. NO QUE TANGE AO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, A LUZ DA DICCAO DO ART. 273 DO CODIGO PROCESSUAL CIVIL, FACULTA-SE AO JUIZ CONCEDE-LA QUANDO SE CONVENCER DA EXISTENCIA D
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 JA FOI SENTENCIADA, RAZAO PELA QUAL NAO HA QUE SE FALAR EM CONEX AO, CONFORME SUMULA 235 DO STJ. TRATA-SE DE ACAO REVISIONAL C/C C ONSIGNATORIA AJUIZADA POR JOAO IVO MONTEIRO DA SILVA EM FACE DE A YMORE CREDITO DE FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A , EM QUE SE PLE ITEIA O BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, A INVERSAO DO ONUS D A PROVA E, EM SEDE DE ANTECIPACAO DE TUTELA,
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PRIMEIRA, PENULTIMA LINHA). NESSAS CIRCUNSTANCIAS, NAO FORAM SAT ISFEITOS OS REQUISITOS PARA CONCESSAO DA TUTELA ANTECIPADA. NOUTR O GIRO, NO TOCANTE AO PEDIDO DE DEPOSITO INCIDENTAL ESTE MERECE G UARIDA, VEZ QUE SE TRATA DE UM SUCEDANEO DE PAGAMENTO, DE MODO QU E DURANTE O TEMPO EM QUE FOR POSSIVEL O ADIMPLEMENTO, PODERA TAMB EM SER REALIZADO O DEPOSITO, NO INTUITO DE A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 DA JUSTICA, A REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS, A INVERSAO DO ON US DA PROVA E, EM SEDE DE ANTECIPACAO DE TUTELA, A ABSTENCAO/EXCL USAO DE INSCREVER O NOME DO AUTOR NOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDI TO, INCLUSIVE TABELIONATOS DE TITULOS, NOTAS E PROTESTOS, A MANUT ENCAO DA POSSE DO VEICULO OBJETO DESTA LIDE ATE O JULGAMENTO FINA L E A AUTORIZACAO PARA DEPOSITAR AS PARCELAS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 SUFICIENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CONCESSAO DO BENEFICIO E M VOGA. NO QUE TANGE AO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, A LUZ DA DIC CAO DO ART. 273 DO CODIGO PROCESSUAL CIVIL, FACULTA-SE AO JUIZ CO NCEDE-LA QUANDO SE CONVENCER DA EXISTENCIA DA PROVA INEQUIVOCA DO DIREITO E VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO. DE UMA ANALISE PERFUNCTOR IA DOS DOCUMENTOS TRAZIDOS COM A EXORDIAL,