Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 DA QUANTIDADE DE VITIMAS1, FICANDO EM 07 (SETE) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 12 (DOZE) DIAS, DE RECLUSAO, E 48 (QUARENTA E OITO) DIASMULTA, QUE TORNO DEFINITIVA, NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A I NEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO D A PENA IMPOSTA, SENDO O REGIME DE CUMPRIMENTO DA

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 (DEZ) DIAS, FICANDO 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLU SAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, E, FINALMENTE, CONSIDERANDO QUE O CRIME FOI PRATICADO MEDIANTE EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTE S ART. 157, 2, INCISOS I E II, DO ESTATUTO PENAL, MAJORO A PENA I MPOSTA EM 1/3 (UM TERCO), CONFORME INTELIGENCIA DA SUMULA N 443, DO S.T.J., FICANDO EM 06 (SEIS) ANOS, DE RECL