Publicações Judiciais ● 18/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

réus José Carlos Rodrigues, Aristeu Rodrigues de Oliveira e Osmar Orlando Serra pela prática do delito previsto no artigo 334, § 1º, alínea "b", do Código Penal, c/c artigo 29 do mesmo Codex e artigo 3º do Decreto-Lei nº 399/1968. Da individualização das penas.. JOSÉ CARLOS RODRIGUES.. torno definitiva a pena privativa de liberdade fixada em 01 (um) ano de reclusão.. Fixo o regime aberto para o início do cumprimento da pena.. substituo as penas restritivas de liberdade por 01 (uma)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1921 744 IP : 418/2015 - Santos AUTOR : J.P. PROCESSO :0011226-43.2015.8.26.0562 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 417/2015 - Santos AUTOR : J.P. PROCESSO :0011225-58.2015.8.26.0562 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 416/2015 - Santos AUTOR : J.P. DECLARANTE : A.M. VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0011223-88.2015.8.26.056

Seção II ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 DADO DE PRISAO EM ABERTO EXPEDIDO POR ESTE JUIZO NESTA EXECUCAO P ENAL, COM IMEDIATA BAIXA NO BNMP. APOS AS COMUNICACOES E PRAXE DE ESTILO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. NR. PROTOCOLO : 41335-45.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 296 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : MAX MILIANO CANTUARIA SOARES DESPACHO : VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, E

Seção II ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 NCIA ACIMA DESIGNADA. GOIANIA-GO, 16/01/2015 16:38:59 WILSON DA S ILVA DIAS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 385438-35.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 1099 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CARLOS HENRIQUE DA SILVA LIMA VITIMA : TENAGLIA BEBIDAS E LOCACOES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO DA DEFESA E O PARECER MINISTERIAL E SUBSTITUO AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREIT

Seção III ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 TRITIVA DE LIBERDADE, FAZENDO-SE A DEDUCAO DO TEMPO JA CUMPRIDO. PORTANTO, SENDO O REU PRIMARIO, A CONDENACAO NAO SUPERIOR A QUATR O ANOS E POSSUINDO CONDICOES JUDICIAIS FAVORAVEIS, ASSIM OBSERVAD O PELA FIXACAO DA PENA-BASE PROXIMA DO MINIMO LEGAL, FORCOSO E DE SE RECONHECER O SEU DIREITO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PERIODO EQUIVALENTE DE RESTRIC

Caderno único ● 06/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de outubro de 2011 RODRIGUES DA SILVA. Adv(s).: (.). INTERESSADA: MARLENE TAVARES DE ALMEIDA. Adv(s).: DF018787 - Ronaldo Rodrigo Ferreira da Silva. INTERESSADA: JOEL FLORENCIO DA COSTA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. INTERESSADA: ZEDIMAR GOMES DE ARAUJO. Adv(s).: (.). INTERESSADA: GABRIELA GIANNA MAZZA. Adv(s).: (.). Síndico: Tatiane da Cruz Brandao, OabDF 24256. Certifico e dou fé que, nesta data, ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 778 984 233.01.2010.001332-7/000000-000 - nº ordem 928/2010 - Reconhecimento e dissolução de União Estável - JOSÉ ROBERTO NUNES X SUELEN PAOLOZA - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Primeiramente, emende o autor a inicial para constar a data do início e a data

Seção III ● 19/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1545 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/05/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/05/2014 DO CóDIGO PENAL CULPABILIDADE: AGIU COM ALTO GRAU DE REPROVABILIDADE ANTECEDENTES: NãO OS POSSUI CONDUTA SOCIAL: NãO ESCLARECIDA PERSONALIDADE: FALTAM DADOS TéCNICOS PARA ANALISá-LA MOTIVOS: LUCRO FáCIL, Já SOPESADO PELO LEGISLADOR ORDINáRIO AO FIXAR A PENA IN ABSTRATO, SENDO VEDADA A SUA UTILIZAçãO AGORA, SOB PENA DE BIS IN IDEM, DE ACORDO COM A DOUTRINA MA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 555 619 OAB/SP 250887 300.01.2009.001899-0/000000-000 - nº ordem 777/2009 - Ação Monitória - SIDLAR PLANEJADOS - MOVEIS E DECORACOES LTDA X VALDIR PIMENTEL AMBROSIO - Ao autor para se manifestar sobre a certidão de fls. 25 CERTIFICO E DOU FÉ que até a presente data o requerido não se manifestou nos autos, tend

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

metade da pena privativa de liberdade a ser substituída, em condições a serem estabelecidas pelo Juízo das Execuções Penais, principalmente quanto à entidade para a prestação de serviços (arts. 46, 4º e 55, ambos do CP);2º) PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, prevista no art. 45, 1º e 2º, do CP, que estabeleço em 01 (um) salário mínimo, para cada réu, a ser atualizado monetariamente até o recolhimento, a ser destinada à UNIÃO FEDERAL.DISPOSITIVO Isto posto, e considerando o mais que do