Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2064 129 Apelante : Estado de Alagoas Procurador : Sérgio Henrique Tenório de Sousa Bomfim (OAB: 5886/AL) Procurador : Rodrigo Brandão Palacio (OAB: 6236/AL) Apelado : José Roney Teixeira Cavalcante Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) Defensor P : Fabricio Leão Souto (OAB: 24976/BA) Defensor P : Ariane Mat

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2397 267 no sentido de conceder-lhe a justiça gratuita ou, subsidiariamente, pugna pelo recolhimento das custas ao final do processo. É o relatório. Decido. Preenchidos os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal conheço do presente agravo de instrumento e passo à análise, por ora, do pedido de concessão

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2397 267 no sentido de conceder-lhe a justiça gratuita ou, subsidiariamente, pugna pelo recolhimento das custas ao final do processo. É o relatório. Decido. Preenchidos os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal conheço do presente agravo de instrumento e passo à análise, por ora, do pedido de concessão

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3166 196 análise, por ora, do pedido de concessão de efeito ativo ao recurso. Em casos como este, ressalte-se, possui o desembargador relator a faculdade de, monocraticamente, efetivar a medida liminar denegada pelo julgador singelo, antecipando a pretensão recursal, que somente pode ser alcançada mediante o provimento final do a

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2623 182 nos autos, obsta-se tão somente a concessão do pleito liminar, o que não significa que, adiante, acaso constatado o preenchimento do requisito ausente, seja concedido o pleito recursal final. Assim, passo a analisar se o caso versado nos autos se subsume ao comando normativo inserto no art. 1.019, inciso I do CPC/2015, co

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2786 189 que, adiante, acaso constatado o preenchimento do requisito ausente, seja concedido o pleito recursal final. Assim, passo a analisar se o caso versado nos autos se subsume ao comando normativo inserto no art. 1.019, inciso I do CPC/2015, configurando, portanto, hipótese em que a tutela recursal final pretendida deva ser an

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011 Defensor Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 568 27 : Daniel Coêlho Alcoforado Costa (11226/PB) DESPACHO Na forma do art. 97, III, do RITJ/AL, peço dia para julgamento. Maceió, 18 de outubro de 2011. Des. Eduardo José de Andrade Revisor Apelação Cível 2011.004242-8 Desa. Nelma Torres Padilha Apelante : Estado de Alagoas Procurador : Guilherme Falcão Lopes (273

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.258 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 655 E DESPROVIMENTO DO APELO. 1. Com o advento do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), ficou estabelecido no art. 496, § 3º, inciso III, que a sentença não se sujeita ao duplo grau de jurisdição quando o valor for inferior a 100 (cem) salários-mínimos para as causas envolvendo os Municípios que não constituam capitais de estado. (…) 5. Remes

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2395 130 Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Revisor: Agravante : Célia Maria Santos Palmeira Advogada Agravado : Julliana Santiago Perdigão (OAB: 12728/AL) : Banco Volkswagen S/A Advogado : Cristiane Bellinati Garcia Lopes (OAB: 9957A/AL) ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE MANDADO / OFÍCIO Nº ____/2019 (Portaria 01/2

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2395 130 Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Revisor: Agravante : Célia Maria Santos Palmeira Advogada Agravado : Julliana Santiago Perdigão (OAB: 12728/AL) : Banco Volkswagen S/A Advogado : Cristiane Bellinati Garcia Lopes (OAB: 9957A/AL) ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE MANDADO / OFÍCIO Nº ____/2019 (Portaria 01/2