Seção III ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 LADO TEM-SE QUE A CONDUTA DO INDICIADO E FORMALMENTE TIPICA, JA QUE SE AMOLDA AO TIPO PENAL DE FURTO TENTADO, DE OUTRO, TENDO EM VISTA A PEQUENA OFENSA AO BEM JURIDICO TUTELADO PELA NORMA, NO CA SO, O PATRIMONIO, TEM-SE QUE A SUA CONDUTA TORNA-SE ATIPICA MATER IALMENTE. VEJAMOS. COM EFEITO, A LEI PENAL JAMAIS DEVE SER INVOCA DA PARA ATUAR EM CASOS MENORES, DE POUCA OU

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 NIMA OFENSA CAUSADA PELA CONDUTA LEVADA A EFEITO. A PROPOSITO, OS SEGUINTES ARESTOS DE JURISPRUDENCIA: O PRINCIPIO DA INSIGNIFICAN CIA PERTINE AOS DELITOS DE BAGATELA, PERMITINDO SUA CONSIDERACAO PELA JURISDICAO PENAL COMO FATOS ATIPICOS, POSTO QUE DESTITUIDOS DE QUALQUER VALORACAO A MERECER TUTELA E, PORTANTO, IRRELEVANTES. SAO OS QUE PERTINEM AS ACOES APARENTEMENTE TIP

Seção III ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 POUCA OU ESCASSA GRAVIDADE, E O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA SUR GE JUSTAMENTE PARA EVITAR SITUACOES DESSA ESPECIE, ATUANDO COMO I NSTRUMENTO DE INTERPRETACAO RESTRITIVA DO TIPO PENAL. OUTROSSIM, VEJA-SE QUE O DELITO PRATICADO PELO INDICIADO NAO FOI MEDIANTE US O DE VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA A PESSOA, SENDO ADMITIDO O RECONHE CIMENTO DE QUE AS PENAS COMINADAS, NA ESPE

Seção III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 E PENAL. (RJDTA CRIM 1/216); FURTO TENTADO. BAGATELA. REJEICAO DA DENUNCIA. TENTATIVA DE SUBTRACAO DE LATA DE LEITE CONDENSADO E L ANTERNA EM SUPERMERCADO. FATO PENALMENTE IRRELEVANTE PELA INSIGNI FICANCIA DO VALOR DA RES FURTIVA INSUSCETIVEL DE LESIONAR O INTER ESSE PROTEGIDO, ALIADO A AUSENCIA DE PERIGOSIDADE SOCIAL DA CONDU TA INCRIMINADA, NAO JUSTIFICA O RECONHECIME

Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 5 DA LEI N. 9.099/95 E, ACOLHENDO A MANIFESTACAO MINISTERIAL, DEC LARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE REGINALDO MARTINS DE ALMEIDA, ANTE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES DA SUSPENSAO PROCESSO. APOS O TRANSI TO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. MORRINHOS/GO, 05 DE FEVEREIRO DE 2019. PATRICIA MACHA DO CARRIJO -JUIZA DE DIREITO- NR. PROTOCOLO

Seção III ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 ETOR SANTOS DUMONT, NESTA CIDADE E COMARCA DE ITUMBIARA-GO, O IND ICIADO TENTOU SUBTRAIR PARA SI, 02 (DUAS) PECAS DE PICANHA, DA MA RCA (DI PRIMA), COM PESO TOTAL DE 2,436KG, AVALIADA EM R$ 60,88, DE PROPRIEDADE DA VITIMA SUPERMERCADO REIS. INSTADA, A REPRESENTA NTE DO MINISTERIO PUBLICO POSTULOU PELA APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, COM O CONSEQUENTE ARQUIVAME

Seção III ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 VISTA DOS AUTOS AO(A) REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA OF ERECIMENTO DA ACAO PENAL CABIVEL. CUMPRA-SE. MORRINHOS GO, 20 DE JUNHO DE 2016. PATRICIA MACHADO CARRIJO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 158701-47.2016.8.09.0107 AUTOS NR. : 465 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : ADEMIR FERREIRA DA SILVA INDICIADO : BRUNO XAVIER DE JESUS DESPACHO : PROCESSO: 201601587010 SENT

Seção III ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 CLARIANO CANDIDO MACHADO NETO VITIMA : TIAGO FERREIRA ADV ACUS : 35421 GO - ELAINE APARECIDA SOUTO BATISTA DESPACHO : 201500245601 DESPACHO: CUMPRA-SE NA INTEGRA O DESPACHO DE FLS. 12 0. ITUMBIARA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015 ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUI Z DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 333629-71.2015.8.09.0087 : 930 : FLAGRANTE/INQUERITO : KEITY A

Seção III ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 COM ABUSO DE CONFIANCA, DIRIGIU-SE A RESIDENCIA DA VITIMA, DIVINO MOREIRA, PARA LHE PEDIR DINHEIRO EMPRESTADO. ACONTECE QUE, SEM Q UALQUER AUTORIZACAO, A IMPUTADA ADENTROU NO IMOVEL E SUBTRAIU, NO QUARTO DA VITIMA, DOCUMENTOS E A QUANTIA APROXIMADA DE R$ 90,00 (NOVENTA REAIS). OUTROSSIM, A VITIMA AFIRMARA EM SEDE POLICIAL QU E A INDICIADA UTILIZOU SEU CARTAO BANCARIO PAR

Seção III ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 DERACAO PELA JURISDICAO PENAL COMO FATOS ATIPICOS, POSTO QUE DEST ITUIDOS DE QUALQUER VALORACAO A MERECER TUTELA E, PORTANTO, IRREL EVANTES. SAO OS QUE PERTINE AS ACOES APARENTEMENTE TIPICAS, DAS D E TAL MODO INEXPRESSIVAS E INSIGNIFICANTES, QUE NAO MERECEM A REP ROVABILIDADE PENAL. (RJDTA CRIM 1/216); FURTO TENTADO. BAGATELA. REJEICAO DA DENUNCIA. TENTATIVA DE SUBTRACA