Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. MORRINHOS/GO, 22 DE AGOSTO DE 2017. PATRIC IA MACHADO CARRIJO JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO PROTOCOLO NR. : 204273-89.2017.8.09.0107 AUTOS NR. : 949 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : AGRIMALDO CARRIJO SERAFIM INDICIADO : DAVID NUNES NAVES DESPACHO : PROCESSO: 201702042736 S E N T E N C A TRATA-SE DE AUTOS DE INQUE RITO POLICIAL, INSTAURADO

Seção III ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 CONSTA DOS AUTOS QUE A INDICIADA SUBTRAIU PARA SI COISA ALHEIA MO VEL, QUAL SEJA, UMA BICICLETA DE N DE SERIE 3132117, COR LARANJA COM PRETO, DE PROPRIEDADE DE SILAS VELOSO DUTRA, SENDO QUE TAL OB JETO FOI AVALIADO EM R$100,00 (CEM REAIS) (LAUDO DE VISTORIA E AV ALIACAO DE FLS. 10). ASSIM, SE DE UM LADO TEM-SE QUE A CONDUTA DO INDICIADO E FORMALMENTE TIPICA, JA QUE SE AM

Seção III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 OCESSO PENAL. PROVIDENCIE O SR. OFICIAL DE JUSTICA A CIENTIFICACA O DOS INVESTIGADOS ACERCA DAS CONDICOES CAUTELARES A QUE SE ENCON TRAM SUBMETIDO. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE POLICIAL. COM A CHEGADA DO INQUERITO POLICIAL, VISTO DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PAR A OFERECIMENTO DA ACAO PENAL CABIVEL NO PRAZO LEGAL. CUMPRA-SE. N ADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, ENCERROU-SE A P

Seção III ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 ADV IND : 23693 GO - SUSANNE FERREIRA DE FARIA DESPACHO : AUTOS: 201702223250 (8) SENTENCA TRATA-SE DE AUTOS DE INQUERITO P OLICIAL, INSTAURADO EM DESFAVOR DE JOAO DE SOUZA RIOS, A FIM DE A PURAR A SUPOSTA PRATICA DO CRIME INSCULPIDO NO ARTIGO 155, CAPUT DO CODIGO PENAL. CONSTA NOS AUTOS QUE O INDICIADO SUBTRAIU, PARA SI, NA RESIDENCIA LOCALIZADA NA FAZENDA VERA CRUZ, ZO

Seção III ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 INDICIADO : CRISEDE BARBOSA DA SILVA VITIMA : O BOTICARIO DESPACHO : PROCESSO: 201501775540 SENTENCA TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL IN STAURADO COM O OBJETIVO DE APURAR A PRATICA DELITUOSA PREVISTA NO ARTIGO 155 CAPUT CODIGO PENAL, ONDE TEM-SE COMO INDICIADO CRISEI DE BARBOSA DA SILVA. CONSTA DOS AUTOS QUE A INDICIADA SUBTRAIU PA RA SI COISA ALHEIA MOVEL, QUAL SEJA, 02

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 BERTT DE OLIVEIRA NOGUEIRA, QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, IM PUTANDO-LHE A PRATICA DA CONDUTA RELATIVA AOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 155, 4, INC. IV DO CODIGO PENAL E ART. 244-B DA LEI 8.069 /90 ECA. NA PRESENTE INSTRUCAO, FOI OUVIDA A VITIMA. EM SEDE DE A LEGACOES FINAIS, O DOUTO PROMOTOR DE JUSTICA, APOS HISTORIAR O PR OCESSO E SOPESAR AS PROVAS PRODUZIDAS NOS A

Seção III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 QUE PESA CONTRA O INDICIADO LEANDRO SILVA SANTOS, NOS PRESENTES AUTOS, E A QUE VEM TIPIFICADA NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PEN AL. SEGUNDO RESTOU APURADO, O INDICIADO TENTOU SUBTRAIR, PARA SI, PERTENCES DE DENTRO DOS VEICULOS APREENDIDOS NO PATIO DA 10 CIPM . ASSIM, SE DE UM LADO TEM-SE QUE A CONDUTA DO INDICIADO E FORMAL MENTE TIPICA, JA QUE SE AMOLDA AO TIPO PENAL

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL. CONSTA NOS AUTOS QUE O INDIC IADO SUBTRAIU PARA SI, UMA MAQUINA DE LAVAR DE ALTA PRESSAO, A QU AL ESTAVA COM DEFEITO, DE PROPRIEDADE DA VITIMA MARILDA DIVINA FE RREIRA DIAS. INSTADO, O DOUTO REPRESENTANTE MINISTERIAL PUGNOU PE LO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, INVOCANDO A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. E O ESSENCIAL. DECIDO. A IMP

Seção III ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 ADA COMO FORMA DE RESTRINGIR O TEOR LITERAL DA NORMA, DE MODO QUE HAJA UMA INTERPRETACAO MAIS BENEFICA DIANTE DA LESAO IRRISORIA S OFRIDA AO BEM JURIDICO. ASSIM, TEM-SE QUE DESNECESSARIO A ATUACAO DO ESTADO. COM EFEITO, SEGUNDO A MAIOR PARTE DA DOUTRINA E DA JU RISPRUDENCIA, O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA CONSTITUI EM VETOR I NTERPRETATIVO DO TIPO PENAL, TENDO POR ESCOP

Seção III ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 E POSSIVEL ALEGACAO DE FOMENTO DA IMPUNIDADE, INVOCADA PELOS MAIS INCAUTOS E ALHEIOS A DIFICIL REALIDADE DOS JUIZOS SINGULARES. AL IAS, EM DEFESA DA APLICACAO DO REFERIDO PRINCIPIO, COLHA-SE A LIC AO DE FERNANDO CELIO DE BRITO NOGUEIRA, SEGUNDO A QUAL "O QUE FOM ENTA A IMPUNIDADE E O RECRUDESCIMENTO DA CRIMINALIDADE SAO MUITO MAIS A AUSENCIA DE RESPOSTA ESTATAL EFETIV