3 resultados encontrados para subtraido para comprar drogas. consequencias - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 DESATENDIDO OS REQUISITOS DOS ARTS. 44 E 77, DO CODIGO PENAL. QUA NTO AO ACUSADO RHUAN RODRIGUES PEREIRA: A CULPABILIDADE ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA REALIZACAO DO TIPO PENAL VIOLADO CRIME D E FURTO TENTADO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES-, OBJETIVA G RADUAR A CENSURA E DETERMINAR O NIVEL DE REPROVACAO PESSOAL DO SE U AUTOR, MOTIVO PELO QUAL QUALIFICO O GRAU
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 DESPACHO : ...AO TEOR DE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA DENUNCIA PARA CONDENAR GUSTAVO ORSOLINI VILAS BOAS, JA QUALIF ICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 157, CABECA, DO CODIGO PE NAL. EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 68 DO CODIGO PENAL E ANALISANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO MESMO DIPLOM A LEGAL, PASSO A DOSAR AS PENAS