3 resultados encontrados para subtraidos com avarias - data: 26/07/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 71, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PEN AL BRASILEIRO, APLICO AO SENTENCIADO CIL FARNEY PEREIRA DA SILVA SOMENTE A PENA DE UM DOS CRIMES DE ROUBO MAJORADO, OU SEJA, 07 (S ETE) ANOS E 01 (UM) MES, DE RECLUSAO E 56 (CINQUENTA E SEIS) DIAS -MULTA, A MAIS GRAVE, POREM AUMENTADA NA METADE (1/2), EM RAZAO D O NUMERO DE VITIMAS7, RESSALTANDO-SE QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICI AS DO A
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 O NUMERO DE VITIMAS7, RESSALTANDO-SE QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICI AS DO ART. 59, DO CODIGO PENAL NAO AUTORIZAM AUMENTO MAIOR, FICAN DO EM 10 (DEZ) ANOS, 07 (SETE) MESES E 15 (QUINZE) DIAS, DE RECLU SAO, E 84 (OITENTA E QUATRO) DIAS-MULTA. EM RELACAO AO CRIME DE F ALSIFICACAO DE DOCUMENTO PUBLICO MENCIONADO NOS AUTOS, PRATICADO PELO SENTENCIADO CIL FARNEY PEREIRA DA SIL