Diário da Justiça ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6827/2020 - Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 1908 Em Alegações Finais, o Ministério Público pugnou pela condenação do réu nos termos da denúncia, na forma tentada. Nas derradeiras alegações, a defesa do acusado requereu a condenação do réu na forma tentada do crime, com o reconhecimento do arrependimento posterior. Fundamentação Entendo que assiste razão o Ministério Público, devendo-se condenar o réu pela prática do crime de fur

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 LOCAL ONDE A VAN ESTAVA ESTACIONADA (ARROMBADA) ERA PROXIMO AO LO CAL ONDE A VITIMA CASSIANO FOI ABORDADA PELOS CONDUZIDOS. DESTA F ORMA O MODO DE EXECUCAO DO CRIME RESTA CARACTERIZADO A GRAVIDADE EM CONCRETO DAS CONDUTAS DOS AUTUADOS QUE ORQUESTRARAM TODA A EMP REITADA CRIMINOSA, OU SEJA, JUNTARAM-SE PARA ABORDAR A VITIMA CAS SIANO, SUBTRAIR OS SEUS PERTENCES E SUA MO

Seção II ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 VITIMA : GABRIELA FARIA FERREIRA ACUSADO : FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : COMARCA DE GOIANIA 2 VARA CRIMINAL (CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO) AUTOS N 201304533047 DESPACHO I) RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELO ACUSADO FERNANDO ( VIDE FLS . 262 E 265 ) , VEZ QUE PRESENTES O PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECUR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1781 3221 Processo 3001319-85.2013.8.26.0069 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.P.L.B. - M.O.B. - Vistos. Concedo aos autores a gratuidade judicial. Tarjem-se. Ante o acordo celebrado entre as partes, assim como o parecer ministerial retro, homologo-o por sentença, para que produza seus regulares e jurídic

Caderno único ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 16 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico Carla Cristiane Pipa ESCRIVÃO(Ã): Rozeneide Oliveira dos Santos Shyrley Ferraz Meira ANO XX - EDIÇÃO 5899 21/58 Isto posto, nego o pedido da defesa. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de fevereiro de 2016, às 10h30min. Intimações devidas. Ação Penal 014 - 0014336-75.2014.8.23.0010 Nº antigo: 0010.14.014336-2 Réu: Felipe Soares de Souza Decisão: INTIME-SE O ADVOGADO DO RÉU PARA APRESENT

Caderno único ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2016 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 a desclassificação do crime de tráfico para o delito de cessão gratuita e eventual

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2430 292 000958567, pai RAUL ANGELO DE ARAUJO, mãe UMBELINA PEDROSO DE ALVARENGA, Nascido/Nascida em 13/08/1958, de cor Pardo, Rua Iguassu, 643, Stella Maris, CEP 16901-165, Andradina - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 14/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1095 387 Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e re

Diário da Justiça ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6811/2020 - Quarta-feira, 8 de Janeiro de 2020 1894 Baião Av. Getúlio Vargas, s/nº - Centro - CEP 68 465 000 - Fone/fax 795 12 19 Processo n.º 000136543.2019.8.14.0007 Cumpra-se o requerido pelo Ministério Público na fl. 34 dos autos, remetendo os autos à DEPOL. Concedo-lhe o prazo de até 30 dias para que Autoridade Policial conclua diligências. Secretaria deve controlar remessa, rigorosamente, pelos meios disponíveis, cobrando retorno dos au

Diário da Justiça ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6940/2020 - Quarta-feira, 8 de Julho de 2020 1304 31/10/2017 (fls. 22). Durante a instrução processual foi decretada a revelia do denunciado e ouvidas a vítima e uma testemunha de acusação (fls. 22 e 31-32). Certidão judicial criminal às fls. 33. O Ministério Público, em sede de alegações finais, requereu a condenação do réu nos termos do art. 155 c/c art.14, II, ambos do CPB (fls. 34-36), enquanto a Defesa pleiteou a desclassificação d