Seção II ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 INCURSO NAS PENALIDADES INSTITUíDAS PELO ARTIGO 157, CAPUT, DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO NA CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENALIDADE IMPOSTA, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CóDIGO PENAL NO TOCANTE à CULPABILIDADE, Vê-SE QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARáTER ILíCITO DO FATO E HABILIDADE PSíQUICA SUFICIENTE PAR