Judiciário ● 27/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3401/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 5348 STF proferida em sede de controle concentrando de bomandamento do processo. constitucionalidade. Improcedem os embargos. Por fim, o argumento de que a decisão do STF foi expressa ao DISPOSITIVO constar que os processos em curso devem ter aplicação retroativa Isto posto, o Juízo da Vara do Trabalho de CataguasesREJEITA os da taxa SELIC, sob pena de alegação d

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 7110 EMBALAGENS apresentam impugnações aos cálculos elaborados Como se vê, os questionamentos dos executados se referem às pelo reclamante, conforme razões expostas em suas peças. amortizações anteriores. Ocorre que as matérias se referem a Próprias e tempestivas, conheço das impugnações, ressaltando metodologia de cálculo e não a erro material, como avent

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 7503 4), "todas as consequências de um contrato concluído sob o império Além disso, as contribuições previdenciárias devem ser devem ser de uma lei, inclusivamente seus efeitos futuros, devem continuar a atualizados pela taxa SELIC até o mês do pagamento, atualizados ser reguladas por essa lei em homenagem ao valor da certeza do mês a mês, conforme disposto no m

Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7591 O Juízo encontra-se garantido. data de fixação da multa. Opostos a tempo e modo, conheço os presentes embargos à Custas processuais de R$44,26 pelos executados, nos termos do execução. art. 789-A, V da CLT. Intimem-se as partes. FUNDAMENTAÇÃO Nada mais. Os executados requerem a aplicação da decisão da ADc/58 do STF, observando o índice de reajuste nela

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO PERITO AMANDA DE SOUZA LIMA(OAB: 121177/MG) GUACU S A DE PAPEIS E EMBALAGENS GUILHERME HENRY SALTORAO(OAB: 233884/SP) MARCELO BRITO BERNARDI(OAB: 326821/SP) FABIO HENRIQUE PEJON(OAB: 2469

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO MARCO ANTONIO OLIVEIRA WENZEL CIRILO(OAB: 444160/SP) BARBARA VIEIRA CONTIN(OAB: 400392/SP) KARINA COSTA BARALDI(OAB: 321098/SP) INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ALINE SILVA LADEIRA(OAB: 165622/MG) SUCATE

Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3356/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 ADVOGADO TALITA GARCEZ BRIGATTO(OAB: 303386/SP) RAFAEL RIGO(OAB: 228745/SP) KARINA COSTA BARALDI(OAB: 321098/SP) SUCATEIRA VALE DO ACO LTDA SUCATEIRO VALE DO ACO LTDA EPP ADVOGADO ADVOGADO RÉU RÉU 6673 DECLARAÇÃO.APLICAÇÃO SUPLETIVA DO CPC. INSTRUÇÃO NORMATIVA 39 DE 2016 DO TST.NEGATIVA PRESTAÇÃO JUDICIAL As embargantes apresentaram Embargos de Declaração acerc

Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 7846 Portanto, não viceja o argumento das Embargantes de que a coisa termos da fundamentação supra. julgada não foi formada na fase de conhecimento. Ao contrário do Custas de R$44,26, pelas embargantes. que afirmam as Embargantes, não há erro de cálculos, senão Dê ciência as partes. adoção de critérios de cálculos segundo interpretação da coisa julgada

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO ALBERTO COSTA FILHO MARIANA LADEIRA CARVALHO(OAB: 150411/MG) SUCATEIRA VALE DO ACO LTDA MARIANA LADEIRA CARVALHO(OAB: 150411/MG) SUCATEIRO VALE DO ACO LTDA EPP MARIANA LADEIRA CARVALHO(OAB: 150411/MG) MARCOS TOLENTINO DA SILVA ALESSANDRA TELES DE MOURA(OAB: 384689/SP) CHRISTIANE YUMI NAKAMURA KOHA

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU RÉU RÉU ADVOGADO RÉU PERITO KARINA COSTA BARALDI(OAB: 321098/SP) FER-CORR EMBALAGENS LTDA MARCO ANTONIO OLIVEIRA WENZEL CIRILO(OAB: 444160/SP) BARBARA VIEIRA CONTIN(OAB: 400392/SP) KARINA COSTA BARALDI(OAB: 321098/SP) MUNDIAL FILMES COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA MARCO AN