Seção II ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 TRATA-SE DE ACAO ALVARA JUDICIAL PROMOVIDA POR FERNANDA RODRIGUES DA SILVA, REPRESENTADA POR LUIZ SILVA PEREIRA DEVIDAMENTE QUALIF ICADOS NA INICIAL. EM ANALISE DETIDA DOS AUTOS, VERIFICO QUE OS P RESENTES AUTOS VERSAM SOBRE DIREITO SUCESSORIO, O QUE TORNA ESTE JUIZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESEN TE ACAO. NESSE SENTIDO: PROCESSUAL CIVIL. ALV

Seção II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 NTE AOS CREDITOS COMPLEMENTARES DO FGTS EM NOME DO TITULAR FALECI DO, DENEGANDO ASSIM O WRIT. (). PRECEDENTES: RMS N 20.149/SP, REL . MIN. JOAO OTAVIO DE NORONHA, 2 TURMA, DJ DE 07/11/2005; RMS N 1 7.617/SP, REL. MIN. ELIANA CALMON, 2 TURMA, DJ DE 29/11/2004. 5. RECURSO ORDINARIO NAO-PROVIDO. (RMS 18.928/SP, REL. MINISTRO JOSE DELGADO, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 18/10/2