Publicações Judiciais I - JEF ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

9.099 de 26/09/1995. Condeno a autarquia ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95, os quais restam fixados em 10% do valor da condenação. É o voto. II – ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a 15ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região – Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso do INSS, nos termos do voto do Juiz Feder

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1528 101 DO VALOR ARBITRADO. INVIABILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. É entendimento pacífico desta Corte que o dano moral sofrido em virtude de indevida negativação do nome se configura in re ipsa, isto é, prescinde de prova. 2. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contex

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003073-21.2015.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2016/6309001379 - JOSE PEDRO DA SILVA BRAGA (SP269256 - QUEZIA FONTANARI PEDRO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP172265 - ROGÉRIO ALTOBELLI ANTUNES) 0000122-20.2016.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2016/6309001387 - RUBENS BRAGA DE OLIVEIRA (SP265309 - FERNANDA OSSUGUI SVICERO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP172265 - ROGÉRIO ALTOBELLI ANTUNES) 0000032-12.2016.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2016/6309001

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002418-78.2017.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6309007824 AUTOR: REINALDO CARDOSO (SP177197 - MARIA CRISTINA DEGASPARE PATTO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - DIMITRI BRANDI DE ABREU) 0002445-61.2017.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6309007817 AUTOR: GERSON MARTINS DE OLIVEIRA (SP075392 - HIROMI SASAKI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - DIMITRI BRANDI DE ABREU) 0002456-90.2017.4.03.6309 -

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002418-78.2017.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6309007824 AUTOR: REINALDO CARDOSO (SP177197 - MARIA CRISTINA DEGASPARE PATTO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - DIMITRI BRANDI DE ABREU) 0002445-61.2017.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6309007817 AUTOR: GERSON MARTINS DE OLIVEIRA (SP075392 - HIROMI SASAKI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - DIMITRI BRANDI DE ABREU) 0002456-90.2017.4.03.6309 -

Judiciário ● 15/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1538/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Agosto de 2014 TÉCNICO JUDICIÁRIO digitei, e eu, MALBA MARIA RAMOS ARAUJO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi. LAERTE NEVES DE SOUZA - Juiz(a) do Trabalho da VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO Vara do Trabalho de Santana do Ipanema Despacho Despacho Processo Nº ConPag-0000016-04.2012.5.19.0058 Processo Nº ConPag-00016/2012-058-19-00.8 Consignante Advogado Advogado Consignado Advogado MAR

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2598 1429 ADV: AMANDA MARIA DIAS LIMA PINTO (OAB 9597/AL) - Processo 0700604-75.2019.8.02.0048 - Inventário - Inventário e Partilha - AUTORA: S.D.L.P. - SENTENÇA SUELI DIAS LIMA PINTO, ajuizou a presente ação de abertura de inventário e partilha do bem imóvel deixado por JOSÉ ARTUR DOS ANJOS PINTO. A inventariante foi intimada, po

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2598 1429 ADV: AMANDA MARIA DIAS LIMA PINTO (OAB 9597/AL) - Processo 0700604-75.2019.8.02.0048 - Inventário - Inventário e Partilha - AUTORA: S.D.L.P. - SENTENÇA SUELI DIAS LIMA PINTO, ajuizou a presente ação de abertura de inventário e partilha do bem imóvel deixado por JOSÉ ARTUR DOS ANJOS PINTO. A inventariante foi intimada, po

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4903 894 ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS) ADV: LUIZ F. C. RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME (OAB 844/MS) Intimação: Aguardando pelas partes manifestação sobre o retorno dos autos do TJMS. Processo 0806199-73.2021.8.12.0029 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha Reqte: Érica Aparecida Gonçalves Dut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 1538 (OAB 305038/SP) Processo 1055685-95.2020.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas Viviane Anheti Prado - Fls. 209: ciência à parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias. - ADV: FRANCISCO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO (OAB 260143/SP) Processo 1055720