Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2565 154 IMPROCEDENTE a presente ação. Custas (valor da causa corrigido por arbitramento) e honorários, pelo autor, que arbitro R$ 3.000,00. P.R.I. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. ADV: RAFAEL ACIOLI PEREIRA (OAB 8775/AL), ADV: ROBERTO TAVARES MENDES FILHO (OAB 4884/AL) - Processo 070789226.2016.8.02.0001 (apensado ao pr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2079 53 advogado, por ato ordinatório, para cumprimento da determinação de fls. 150.2. REITERE-SE a citação/intimação do herdeiro Augusto Cezar Almeida Barbosa, no endereço de fls. 160.3. Dê-se vista às partes, do pedido de fls. 156-157, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. ADV: DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA (O

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1516 75 “CAUSA MORTIS”. ART. 179 DO CTN. COMPETÊNCIA PARA DECLARAR ISENÇÃO. 1. “Cabe ao juiz do inventário à vista da situação dos herdeiros, miseráveis na forma da lei, por isto ao apanágio da Justiça Gratuita, declará-los isentos do pagamento do imposto de transmissão causa mortis (REsp n. 238.161/SP, Rei. Min. Elian

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 3069 431677/SP) Processo 1000680-70.2022.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.S.S.A. - Vista ao requerido. Petição e documentos de fls.123/191. Prazo de 15 dias para se manifestar. - ADV: ÉLLEN CÁSSIA GIACOMINI CASALI (OAB 184657/SP) Processo 1000714-79.2021.8.26.0430 - Ex

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1545 9 no dispositivo legal transcrito e ainda no art. 1.037 do Código de Processo Civil: Art. 1.037. Independerá de inventário ou arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei no 6.858, de 24 de novembro de 1980. Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da lei 6858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte requerente determi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1422 196 como consta na referida sentença. Intime-se e cumpra-se. Pão de Açúcar , 17 de junho de 2015. Galdino José Amorim Vasconcellos Juiz de Direito ADV: CÍCERO ALMEIDA DA SILVA (OAB 3195/AL) - Processo 0000253-85.2015.8.02.0048 - Divórcio Litigioso - Dissolução - AUTOR: K.S.A. - Autos n° 0000253-85.2015.8.02.0048 Ação: Div�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1716 186 verifica-se que o processo encontra-se devidamente instruído, obedecidos os requisitos legais do art. 660, do CPC, especialmente no que pertine à descrição do bem do espólio e juntada de prova de quitação dos tributos relativos ao mesmo. Finalmente, foram pagas as custas e recolhido o imposto de transmissão causa mort

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2501 425 opuser fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, ou juntar documentos, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito, facultando-se-lhe a produção de prova documental (artigos 350 e 351, do CPC). Expirado o prazo da resposta, e juntada a eventualmente apresentada, be

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2501 425 opuser fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, ou juntar documentos, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito, facultando-se-lhe a produção de prova documental (artigos 350 e 351, do CPC). Expirado o prazo da resposta, e juntada a eventualmente apresentada, be