Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E DIGNIDADE DA P ESSOA HUMANA, VEZ QUE, EM UMA PONDERACAO DE VALORES, A PRISAO SOF RIDA CONSISTIU EM VERDADEIRA REPRIMENDA SUFICIENTE MUITO EMBORA O DELITO DESCRITO NO ARTIGO 28 DA LEI 11 343/03 SEJA DE COMPETENC IA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, EM VIRTUDE DE SER DE MENOR POTEN CIAL OFENSIVO - COMPETENCIA EM RAZAO DA MATERIA -, O CODIGO D

Seção II ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 RINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E DIGNIDADE DA PESS OA HUMANA, VEZ QUE, EM UMA PONDERACAO DE VALORES, A PRISAO SOFRID A CONSISTIU EM VERDADEIRA REPRIMENDA SUFICIENTE MUITO EMBORA O D ELITO DESCRITO NO ARTIGO 28 DA LEI 11 343/03 SEJA DE COMPETENCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, EM VIRTUDE DE SER DE MENOR POTENCIA L OFENSIVO - COMPETENCIA EM RAZAO DA MATER

Seção II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 RIVACAO DA LIBERDADE A QUE O SENTENCIADO FOI SUBMETIDO, EM OBSERV ANCIA AOS PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E DIGNID ADE DA PESSOA HUMANA, VEZ QUE, EM UMA PONDERACAO DE VALORES, A PR ISAO SOFRIDA CONSISTIU EM VERDADEIRA REPRIMENDA SUFICIENTE MUITO EMBORA O DELITO DESCRITO NO ARTIGO 28 DA LEI 11 343/03 SEJA DE C OMPETENCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, EM

Seção II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 ESTABELECER A COMPENSACAO ENTRE AS CONSEQUENCIAS DA DESCLASSIFICACAO COM O TEMP O DE PRIVACAO DA LIBERDADE A QUE O SENTENCIADO FOI SUBMETIDO, EM OBSERVANCIA AOS PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, VEZ QUE, EM UMA PONDERACAO DE VALORES , A PRISAO SOFRIDA CONSISTIU EM VERDADEIRA REPRIMENDA SUFICIENTE MUITO EMBORA O DELITO DESCRITO

Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 DESCLASSIFICACAO COM O TEMPO DE PRIVACAO DA LIBERDADE A QUE O SENTENCIADO FOI SUBMETIDO, EM OBSERVANCIA AOS PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, V EZ QUE, EM UMA PONDERACAO DE VALORES, A PRISAO SOFRIDA CONSISTIU EM VERDADEIRA REPRIMENDA SUFICIENTE MUITO EMBORA O DELITO DESCRI TO NO ARTIGO 28 DA LEI 11 343/03 SEJA DE COMPETENCIA DO

Seção II ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 AOS PRINCíPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, VEZ QUE, EM UMA PONDERAçãO DE VALORES, A PRISãO SOFRIDA CONSISTIU EM VERDADEIRA REPRIMENDA SUFICIENTE MUITO EMBORA O DELITO DESCRITO NO ARTIGO 28 DA LEI 11 343/03 SEJA DE COMPETêNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, EM VIRTUDE DE SER DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO - COMPETêNCIA EM RAZãO D

Seção II ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 VERD ADEIRA REPRIMENDA SUFICIENTE MUITO EMBORA O DELITO DESCRITO NO A RTIGO 28 DA LEI 11 343/03 SEJA DE COMPETENCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, EM VIRTUDE DE SER DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO - COMPET ENCIA EM RAZAO DA MATERIA -, O CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM SEU A RTIGO 61, DISPOE QUE EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, O JUIZ, SE REC ONHECER EXTINTA A PUNIBILIDADE, DEVERA

Seção III ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 CONSEQUêNCIAS DA DESCLASSIFICAçãO (TRANSAçãO PENAL, SUSPENSãO CONDICIONAL DO PROCESSO ETC ) COM O TEMPO DE PRIVAçãO DA LIBERDADE A QUE O SENTENCIADO FOI SUBMETIDO, EM OBSERVâNCIA AOS PRINCíPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, VEZ QUE, EM UMA PONDERAçãO DE VALORES, A PRISãO SOFRIDA CONSISTIU EM VERDADEIRA REPRIMENDA SUFICIEN

Seção II ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 APLICADAS AO ARTIGO 28 DA LEI 11 343/2006 ASSIM, COMO MEDIDA DE JUSTICA E POLITICA CRIMINAL, DEVE-SE ATENTAR QUE O SENTENCIADO PERMANECEU EM CARCERE, DEVENDO-SE ESTABELECER A COMPENSACAO ENTR E AS CONSEQUENCIAS DA DESCLASSIFICACAO COM O TEMPO DE PRIVACAO DA LIBERDADE A QUE O SENTENCIADO FOI SUBMETIDO, EM OBSERVANCIA AOS PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E D

Seção II ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 343/2006 ASSIM, COMO MEDIDA DE JUST ICA E POLITICA CRIMINAL, DEVE-SE ATENTAR QUE O SENTENCIADO PERMAN ECEU EM CARCERE, DEVENDO-SE ESTABELECER A COMPENSACAO ENTRE AS CO NSEQUENCIAS DA DESCLASSIFICACAO COM O TEMPO DE PRIVACAO DA LIBERD ADE A QUE O SENTENCIADO FOI SUBMETIDO, EM OBSERVANCIA AOS PRINCIP IOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUM ANA, VEZ