Diário da Justiça ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2020 BENEFÍCIOS PREVISTOS NOS ART. 44 E ART. 77, AMBOS DO CP. 3) REFORMA EM PARTE DA SENTENÇA. PROVIMENTO PARCIAL DOS APELOS PARA REDUZIR AS PENAS APLICADAS, EM HARMONIA COM A PROCURADORIA DE JUSTIÇA. - Prima facie, em que pese a ausência de insurgência por parte da defesa, a materialidade e autoria delitivas encontram-se suficientemente comprovad

Diário da Justiça ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2019 suavizar/negar a versão apresentada na fase inquisitorial para proteger o seu companheiro, já que houve reconciliação do casal, a versão que deve prevalecer é aquela apresentada na fase inquisitorial, corroborada pelo depoimento das testemunhas e pelo laudo traumatológico (fl. 06), que atestou as lesões sofridas pela ofendida (risco

Diário da Justiça ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2020 DADE DE ENTORPECENTES APREENDIDOS – 252,8G DE MACONHA E 17,80G DE COCAÍNA. SUBSTÂNCIA FRACIONADA E ACONDICIONADA DE FORMA A FACILITAR A COMERCIALIZAÇÃO. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO EM FLAGRANTE DA RÉ. RELEVÂNCIA. PRECEDENTES. DECRETO CONDENATÓRIO SUFICIENTEMENTE EMBASADO. TESE DE ABSOLVIÇÃO RECHAÇADA. 2. DOSIMETRIA