Seção II ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1830 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 OR NAO HAVER NENHUMA IRREGULARIDADE CAPAZ DE ANULA-LO. INDICIADO COLOCADO EM LIBERDADE NA PROPRIA DELEGACIA POR MEIO DE PAGAMENTO DE FIANCA. AGUARDE-SE A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL. AO CARTORI O PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. GOIANIA, 15 /0 7 /2015 MARCEL O FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO 09 VARA CRIM INAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUS

Seção II ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DOS ACUSA DOS CARLOS CESAR DA SILVA, EDNEI JOSE FERREIRA, LUIZ CLAUDIO VAZ, ORLEY GERALDO DE OLIVEIRA, WOLTER MACHADO DE ANDRADE, QUANTO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 288, CAPUT, DO CODIGO PENAL (REDACAO ANT ERIOR A LEI 12.850/2013), PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETEN SAO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DO ARTIG

Caderno 2 - Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2968 132 A. L. da S. G.. Advogada: Rossana Cláudia Rossas de Araújo Lemos (OAB: 26353/CE). Impetrado: Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1526 582 Habeas Corpus Processo nº 0192024-07.2013.8.26.0000 Relator(a): ROBERTO MIDOLLA Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal Vistos. Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, formulado pelo ilustre Defensor Público, Dr. Thiago Pedro Pagliuca dos Santos, em favor de Laelton Carlos de Alencar. Aduz, em síntese, que o pa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1517 732 Criminal A ilustre Defensora Pública, Dra. Yolanda de Salles Freire César, impetra a presente ordem de Habeas Corpus, com pedido liminar, em favor de Bruno Henrique Geremias e aduz, em síntese, que o paciente sofre constrangimento ilegal, pois foi preso em flagrante, no dia 17/09/2013, pela prática, em tese, do crime de tráfi

Caderno 2 - Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2936 176 (dez) dias. 7. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA EM MENOR EXTENSÃO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Habeas Corpus, ACORDAM os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará, à unanimidade, em CONHECER da ordem impetrada e CONCEDÊ-LA EM MENOR EXTENSÃO, nos termos do voto do relator. Fortaleza, 20 de setembro de 2022 DESE