Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 RECLAMADO MAXXI BEVERAGE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 10.346.426/0001-55 ELIANE VAZ PIRES DA SILVA(OAB: 28134/RJ) SUPER GE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ELIANE VAZ PIRES DA SILVA(OAB: 28134/RJ) ECOSERV PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA - CNPJ: 02.286.974/0001-55 EVELYN HAMAM CAPRA MASCHIO(OAB: 255726/SP) ADVOGADO RECLAMADO ADV

Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 2055 Inconformadas com a r. sentença, que julgou procedentes em parte art. 1.007 do NCPC, não cabendo, portanto, aplicação do os pedidos, recorrem as 3ª, 4ª, 5ª, 8ª e 10ª reclamadas. mencionado § 4º. As 3ª, 4ª, 5ª e 8ª reclamadas discutem os seguintes pontos: efeito Nesse sentido, a seguinte ementa do C. TST: suspensivo, grupo econômico, multas dos arti

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 24486 LTDA e CBR - INDUSTRIA BRASILEIRA DE REFRIGERANTES reclamante no momento em que seu crédito esteja-lhe disponível LTDA, EMPARE - EMPRESA PAULISTA DE REFRIGERANTES (fato gerador do imposto); e de acordo com a legislação vigente LTDA, MAXXI BEVERAGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, naquela ocasião. Não há imposto de renda sobre juros. Observe-se THOLOR DO BRASIL L

Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 2087 fundamentação da sentença, não havendo que se falar em ausência entendimento de que a previsão contida no § 4º do artigo 1007 do de dialeticidade, como ventilado pelo autor em contrarrazões. CPC/2015 não é aplicável ao processo do trabalho quando Assim, conheço do recurso interposto, por atendidos os inexistente o pagamento depósito recursal ou de cus

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 1480 econômico de fato, com amplo relacionamento substancial, entre origem, nos termos da fundamentação." as sociedades que atuam no chamado Grupo Dolly, incluindo todas Mantém-se, portanto, a sentença recorrida. aquelas envolvidas nas cautelares fiscais e com relacionamento Nega-se provimento. substancial com as Recuperandas, a justificar o litisconsórcio ativo C

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 1077 cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da 1ª reclamada, definição a cargo do C. TST. Nesta esteira, para não ser restando configurada sua culpa "in vigilando". responsabilizado subsidiariamente, cabe ao ente público comprovar Quanto à possibilidade de responsabilização subsidiária do ente que fiscalizou de forma adequada o cumprimento das obr

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 1730 no instrumento contratual de conversão da requerente em da causa de pedir expendida à fl.2: "[a]s reclamadas se tratam [sic] sociedade limitada, pendente de regularização perante a JUCERJA de mesmo grupo econômico" e, par mais, "manobras usadas pelas (fls. 41499/41506). reclamadas em mascarar a realidade contratual, requer que as Ademais, não impugnou a recorr

Publicações Judiciais I ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5011114-93.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA AGRAVANTE: SUGAR PRIME FABRICACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI Advogados do(a) AGRAVANTE: LUCIANO DE SOUZA GODOY - SP2589570A, RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR - SP2243240A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S ÃO DEFIRO a antecipação da tutela (CPC/2015, art. 1019, I), nos termos que seguem. A agravante interpôs o presente agravo de instrumento, com pedido de antecipação da

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 1704 no instrumento contratual de conversão da requerente em da causa de pedir expendida à fl.2: "[a]s reclamadas se tratam [sic] sociedade limitada, pendente de regularização perante a JUCERJA de mesmo grupo econômico" e, par mais, "manobras usadas pelas (fls. 41499/41506). reclamadas em mascarar a realidade contratual, requer que as Ademais, não impugnou a recorr

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 160 "4. A aplicação da TR na Justiça do Trabalho demanda análise juros de mora de 1% ao mês; específica, a partir das normas em vigor para a relação trabalhista. (ii) os processos em curso que estejam sobrestados na fase de A partir da análise das repercussões econômicas da aplicação da conhecimento, independentemente de estarem com ou sem lei, verifica-se q