Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 1678 no instrumento contratual de conversão da requerente em da causa de pedir expendida à fl.2: "[a]s reclamadas se tratam [sic] sociedade limitada, pendente de regularização perante a JUCERJA de mesmo grupo econômico" e, par mais, "manobras usadas pelas (fls. 41499/41506). reclamadas em mascarar a realidade contratual, requer que as Ademais, não impugnou a recorr

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3307/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 Advogada Advogada Tribunal Superior do Trabalho Dra. Simone Cristina Gonçalves(OAB: 217772-A/SP) Dra. Évelyn Hamam Capra Maschio(OAB: 255726-A/SP) Intimado(s)/Citado(s): - CBR - INDUSTRIA BRASILEIRA DE REFRIGERANTES LTDA - DEBORA DE FATIMA PORTA - DETTAL-PART PARTICIPAÇÕES, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO - ECOSERV PRESTACAO DE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - EXCLUSINVEST EMPREENDI

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho MONETÁRIA. DECISÃO PROFERIDA EM FASE DE CONHECIMENTO EM DISSONÂNCIA COM A DECISÃO DO STF EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE (ADC' s 58 E 59 E ADI' s 5867 E 6021). TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1.1 - O Supremo Tribunal Federal, em 18/12/2020, no julgamento conjunto das ADC' s 58 e 59 e das ADI' s 5857 e 6021, concluiu ser inconstitucional a aplicação da Taxa R

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3254/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDADE MEDIANTE DECLARAÇÃO PROFERIDA POR PESSOA NATURAL. Cinge-se a controvérsia a se saber se é necessária a comprovação do estado de miserabilidade no p

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho - RAGI REFRIGERANTES LTDA - SUGAR PRIME FABRICACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - TLB INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA - ME E OUTRO - TRANS-DOX TRANSPORTES LTDA 1 - ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADC"S 58 E 59 E DAS ADI"S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A