3 resultados encontrados para sumario. decisao que decretou - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 RIO, E PUGNA PELA CONCESSAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRI SAO. JUNTA DOCUMENTOS (FLS. 09/16). INSTADO A MANIFESTAR, O REPRE SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OPINOU PELO INDEFERIMENTO DO PLEIT O, TENDO EM VISTA A PERMANENCIA DOS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA (FL. 19). E O RELATORIO. DECIDO. E SABIDO QUE A PRISA O PREVENTIVA SOMENTE PODE SER DECRETADA DIAN
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 CONSIDERAVEL DE REITERACAO DE ATOS DE VIOLENCIA CONTRA A VITIMA, CASO O REPRESENTADO PERMANECA EM LIBERDADE, MORMENTE PORQUE, SE SOLTO, TERA OS MESMOS ESTIMULOS RELACIONADOS COM OS FATOS ANTERIO RMENTE PRATICADOS. COM EFEITO, A GRAVIDADE DA CONDUTA E O RISCO C ONCRETO DE REITERACAO CRIMINOSA JUSTIFICA A NECESSIDADE DA PRISAO PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA,