Seção II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 DEVERA SER APLICADO AO CASO SUB JUDICE O PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO, QUE GARANTE QUE, EM CASO DE DUVIDA, DEVE PREVALECER O ESTADO DE INOCENCIA (PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNCAO DE INOCENCIA), ABSOLVENDO-SE A ACUSADA DA IMPUTACAO ALIAS, A RESPEITO DO ASSUNTO, CUMPRE DESTACAR O EN TENDIMENTO CONSAGRADO NOS TRIBUNAIS PATRIOS: ( ) UMA CONDENACAO NAO PODE TER SUPEDANE

Seção II ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 NATUREZA LEVE, DE FORMA QUE D EPENDERIA O MINISTERIO PUBLICO DE REPRESENTACAO DAS OFENDIDAS COM O CONDICAO DE PROCEDIBILIDADE PARA A ACAO PENAL PELO DELITO PREVI STO NO ARTIGO 129, CAPUT, DO CODIGO PENAL ASSIM, VERIFICO QUE FA LTA LEGITIMIDADE AO MINISTERIO PUBLICO PARA A ACAO PENAL PARA APU RACAO DO DELITO DE LESOES CORPORAIS NESSE DESCORTINO, REMANESCEN DO DUVIDAS RA

Seção III ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019 Publicação: terça-feira, 15/01/2019 RA APREENDIDA SOB O BANCO DO MOTORISTA, CONTUDO, SAO CLAROS EM NA RRAR QUE NENHUM OS OCUPANTES DO VEICULO ASSUMIU A PROPRIEDADE DA ARMA. NOUTRO MODO, AINDA QUE O REU TENHA CONFESSADO O DELITO NA S EDE POLICIAL, AO SER INTERROGADO EM JUIZO, AFIRMA QUE ARMA DE FOG O APREENDIDA ESTAVA DENTRO DO CARRO, POREM, RELATA QUE NAO TINHA CONHECIMENTO. QUE O CARRO ERA UM ASTRA. AD

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 LOCAL ONDE O REU ESTAVA, NAO FICOU COMPROVADO QUE O MESMO PRATICA VA A ATIVIDADE DE MERCANCIA ILICITA DE ENTORPECENTES. ESTA FUNCAO DE RETRIBUICAO AO AUTOR DE UM DELITO, ATRAVES DA APLICACAO DA SA NCAO PENAL IMPOSTA PELO ESTADO, TENDO COMO UM DOS OBJETIVOS DAR E XEMPLO PARA A SOCIEDADE E EVITAR QUE O CIDADAO PRATIQUE NOVOS DEL ITOS, E DRASTICA E PODE CHEGAR A ACARRETAR A

Seção II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 UM DOS PROFISSIONAIS QUE LA ESTAVAM PRESTANDO SERVICO. DESSA FOR MA, A IMPUTADA FOI LEVADA A DELEGACIA DE POLICIA. AO FINAL, ESCLA RECEU QUE QUANDO A ACUSADA ESTAVA NA DELEGACIA DE POLICIA, FOI RE CEBIDA UMA LIGACAO NAQUELE LOCAL DE UMA PESSOA QUERENDO SABER SE A ACUSADA DE LHE LESIONAR ESTAVA DETIDA LA, SENDO CONFIRMADA A IN FORMACAO. CONFORME NARRADO, MOMENTOS DEPOIS,