Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2330 2434 DO RISCO ADMINISTRATIVO. 3. A DISCIPLINA A RESPEITO DO CÁLCULO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA É INERENTE AO REEXAME NECESSÁRIO E A SUA ABORDAGEM DEVE NECESSARIAMENTE OCORRER. PARA A RESPECTIVA APLICAÇÃO AOS DÉBITOS DA FAZENDA PÚBLICA, DEVEM SER CONSIDERADAS AS SEGUINTES SITUAÇÕES: (A) ATÉ 29 DE JUNHO DE 2009, APLICA-SE A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2376 2044 RELAÇÃO Nº 0384/2017 Processo 0001463-47.2017.8.26.0368 (processo principal 0000424-15.2017.8.26.0368) - Insanidade Mental do Acusado - Violação de domicílio - L.F.L. - Fls. 13: Intime-se o acusado, na pessoa de seu defensor, para que compareça perante o departamento de Assistência e Promoção Social do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2376 2043 Processo 0002575-85.2016.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - JOSÉ MARIA MARQUES DA SILVA - Vistos.Expeça-se a Guia de Recolhimento Definitiva, encaminhando-a à Vara de Execuções Criminais competente.Procedam-se às necessárias anotações e comunicaçõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2391 2057 de urgência concedida às fls. 14/16; b. CONDENAR a requerida a restituir ao autor os valores de seguro cobrados em sua conta de energia elétrica, em dobro, corrigidos segundo a Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde as cobranças indevidas, observada a prescrição trienal, e acrescido de juros de 1% a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2364 1826 Prossiga-se, nos termos da sentença de fl. 199, observando-se o quanto aqui decidido.Int. - ADV: RAFAEL MIRANDA BIANCHI (OAB 333513/SP), VENTURA ALONSO PIRES (OAB 132321/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), MICHELLE DI LUOFFO PEREIRA (OAB 370983/SP) Processo 1001753-45.2017.8.26.0368 - Procedimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2427 2258 em julgado da presente decisão, e, mediante as comunicações de estilo, arquivem-se os autos.Publique-se e intimem-se, oportunamente, mediante as comunicações de estilo, arquivem-se os autos.Monte Alto, 01 de setembro de 2017. - ADV: DIEGO DERICO VELLOSO (OAB 334160/SP), JOÃO CARLOS GOMES BARBALHO (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2368 2041 acrescida de juros à base de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil), estes computados a partir da citação (19/04/2017).Sem condenação em custas e honorários de advogado, por expressa disposição legal (artigo 55, da Lei 9099/95).P. I. - ADV: JOÃO EDUARDO TOTA AVEZZU (OAB 345479/SP), JOÃO ALVARO MOURI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 1304 sofrer nenhuma retaliação por parte do credor” (AgA 559.349/RS, Rei. Min. João Otávio de Noronha, DJU de 10.05.04; REsp 941.613/SP, Rei. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 14.08.2007, DJ 27.08.2007 p. 216), motivo pelo qual defiro a tutela antecipada, impedido o corte e a remessa dos da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2475 364 impugnada pelo autor restou incontroversa e, assim não fosse, encontra-se provada pelos documentos coligidos aos autos. Não há, a propósito, impugnação específica no particular. Por outro lado, argumenta o requerente que não firmou com a parte requerida negócio jurídico a justificar a cobrança do s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2484 191 pretensão declaratória deduzida pela parte autora é imprescritível, de modo que, quanto a ela, não há mesmo que se falar em prescrição.Ainda, não merece ser acolhida a preliminar de ilegitimidade ad causam arguida pela Companhia Paulista de Força e Luz.Isso porque, consoante se infere dos documentos