Caderno único ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de junho de 2012 Nº 177537-7/10 - Obrigacao de Fazer - A: VERA LUCIA XAVIER GOMES. Adv(s).: DF018046 - ZARA PESSOA CORTES. R: SUL AMERICA. Adv(s).: DF006930 - CRISTIANA RODRIGUES GONTIJO. SENTENCA - (...) Assim, ante o cumprimento da obrigação de fazer, objeto de deferimento de antecipação de tutela, no prazo que lhe competia, declaro EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civi

Caderno único ● 17/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2011 Brasília - DF, terça-feira, 17 de maio de 2011 garantido por alienação fiduciária.Comprovada a mora e presentes os demais pressupostos autorizadores, DEFIRO a medida liminar requerida e determino a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, que deverá ser depositado com uma das pessoas autorizadas.Expeça-se o competente mandado. Executada a medida liminar, cite-se o réu para purgar a mora em 05 (cinco) dias e/ou apresentar resposta no prazo de 15 (quinze)

Caderno único ● 14/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 10/2011 Brasília - DF, sexta-feira, 14 de janeiro de 2011 a pagar o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, a ser atualizado a partir da data desta sentença.Em consequência, julgo extinto o processo com base no artigo 269, I, do CPC.Incabível a condenação da parte requerida em custas processuais e honorários advocatícios, conforme determinação do artigo 55, "caput", da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.Após o tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 2176 Novo Código de Processo Civil). O prazo para embargos do devedor é de 15 dias (art. 915 do Novo Código de Processo Civil), contados na forma do artigo 231 do NCPC. No prazo dos embargos, e desde que seja reconhecido o débito e depositado em dinheiro o equivalente a 30% do valor exigido, poderá ser requerid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2720 992 comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada e juntar planilha do débito atualizado. 4) Certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas t

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1930 615 dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2109 18 SIMAO (OAB 142133/SP) Processo 1000041-82.2016.8.26.0488 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Danilo Gomes da Silva - Banco do Brasil S/A - Vistos.01- Por tempestivo, recebo os recursos inominados apresentados tanto pelo requerente como pelo requerido, acomp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1122 1757 SP 299332 405.01.2011.007354-8/000000-000 - nº ordem 309/2011 - Ação Monitória - FIEO FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO X FABIANE COUTINHO SILVA LEMES E OUTROS - Vistos, etc. FIEO - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO moveu ação MONITÓRIA contra FABIANE COUTINHO SILVA LEMES E CARLOS TOSCA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 563 1480 termos do art. 285 do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. (C.2533/09) - ADV: ALFREDO MAURIZIO PASANISI (OAB 154846/SP), ALEXANDRE NIEDERAUDER DE MENDONÇA LIMA (OAB 55249/RS) Processo 005.09.207807-3 - Despejo por Falta de Pagamento - Pedro do Espirito Santo - - Ana Lúcia Greche do E

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Março de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1131 160 seus documentos por terceiro falsário. 10. Como se percebe, a petição inicial tem por “suporte fático” um fato negativo: o Autor afirma que não fez algo, extraindo, daí, a ilegalidade da negativação. Cuidando-se de fato negativo afirmado pelo Autor, cumpria exclusivamente à Ré trazer ao processo prova da causa extin