Publicações Judiciais II - Capital SP ● 15/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO - SP VARA : 21 PROCESSO : 0026035-83.2015.403.6100 PROT: 15/12/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: LVGA INFORMATICA LTDA - ME ADV/PROC: SP129669 - FABIO BISKER E OUTRO IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO - SP VARA : 24 PROCESSO : 0026036-68.2015.403.6100 PROT: 15/12/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: MAG ELETROMECANICA E INFORMATICA LTDA - ME ADV/PROC: SP129669 - FABIO BISKER

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEC IS ÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por MARIA CECÍLIA WIELANDT VERGARA DE ECHENIQUE, JUAN RAFAEL EMILIO ECHENIQUE MONTES e LUIS FELIPE ECHENIQUE WIELANDT, visando à concessão de medida liminar para determinar a suspensão da inscrição dos nomes dos impetrantes na Dívida Ativa da União, em razão das dívidas da empresa Trading Light Iluminação e Comércio Ltda. Concedo aos impetrantes o prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, para: a) es

Seção I ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 Com a inicial foram exibidos documentos. Através do despacho inserido na movimentação nº 05, determinei o : : : : : seguinte: NR.PROCESSO CLASSE PROCESSUAL POLO ATIVO POLO PASSIVO SEGREDO JUSTIÇA INTIMAÇÃO EXPEDIDA REF. À MOV. DECISÃO - 03/11/2016 15:44:11 PARTE INTIMADA : GUSTAVO ADOLPHO LACERDA RODRIGUES ADVG. PARTE : 3215 GO - MARIA CLEUSA LACERDA DE SOU

Seção I ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 Cumpre reconhecer, de plano, a incompetência absoluta desta Corte para processar e julgar a presente ação mandamental. Isso porque, após a emenda da inicial constante do evento nº 25, a empresa impetrante corrigiu o polo passivo da lide, substituindo o Secretário do Estado da Fazenda pelo Superintendente da Receita do Estado, nos termos da jurisprudência do Superior

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 15/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRANTE: SALSAP INFORMATICA LTDA - ME ADV/PROC: SP129669 - FABIO BISKER E OUTRO IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO - SP VARA : 17 PROCESSO : 0026041-90.2015.403.6100 PROT: 15/12/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: REGERE CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA - ME ADV/PROC: SP328891 - THATIANE MARIA SOARES IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO - SP VARA : 24 PROCESSO : 0026042-75.2015.403.6100 PROT: 15/12/2015 CLASSE : 00029 - PROCEDIME

Seção I ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 IMPETRANTE LOJAS RENNER S/A IMPETRADO SUPERINTENDENTE DA RECEITA DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER CÂMARA 4ª CÍVEL NR.PROCESSO: 5165287.86.2016.8.09.0051 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5165287.86.2016.8.09.0051 DE GOIÂNIA EMENTA: AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. ALÍQUOTA DE ICMS SOBRE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA D

Seção I ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 Sobre isso, vejamos os seguintes julgados desta Corte: 5270411.17.2016.8.09.0000 Mandado de Segurança GUSTAVO ADOLPHO LACERDA RODRIGUES SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS NÃO “MANDADO DE SEGURANÇA. ISENÇÃO DE IPVA. VEÍCULO AUTOMOTOR PARA TRANSPORTE DE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. ATO PRATICADO PELO SUPERINTENDENTE DA RECEITA. I

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 18/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: BIOTA PROJETOS E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - EPP ADV/PROC: SP129669 - FABIO BISKER IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO - SP VARA : 10 PROCESSO : 0026024-54.2015.403.6100 PROT: 15/12/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: JORGE YOSHIYUKI MORITA JUNIOR ADV/PROC: SP270042 - HAMIR DE FREITAS NADUR IMPETRADO: COMANDANTE DA 2REGIAO MILITAR - SP VARA : 24 PROCESSO : 0026025-39.2015.403.6100 PROT: 15/12/2015 CLASSE

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 18/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: BIOTA PROJETOS E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - EPP ADV/PROC: SP129669 - FABIO BISKER IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO - SP VARA : 10 PROCESSO : 0026024-54.2015.403.6100 PROT: 15/12/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: JORGE YOSHIYUKI MORITA JUNIOR ADV/PROC: SP270042 - HAMIR DE FREITAS NADUR IMPETRADO: COMANDANTE DA 2REGIAO MILITAR - SP VARA : 24 PROCESSO : 0026025-39.2015.403.6100 PROT: 15/12/2015 CLASSE

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 18/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: BIOTA PROJETOS E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - EPP ADV/PROC: SP129669 - FABIO BISKER IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO - SP VARA : 10 PROCESSO : 0026024-54.2015.403.6100 PROT: 15/12/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: JORGE YOSHIYUKI MORITA JUNIOR ADV/PROC: SP270042 - HAMIR DE FREITAS NADUR IMPETRADO: COMANDANTE DA 2REGIAO MILITAR - SP VARA : 24 PROCESSO : 0026025-39.2015.403.6100 PROT: 15/12/2015 CLASSE