Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 361 Individuais SUBSEÇÃO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. EFEITO DECISÃO : , por unanimidade, conhecer dos embargos de MODIFICATIVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO declaração e, no mérito, rejeitá-los e, reputando-os manifestamente DE MÉRITO. protelatórios, condenar o embargante a pagar ao embargado multa I. Consoante o disposto no artigo 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009,

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.179 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1104 Assevera que, existe prejudicialidade externa, haja vista ainda existir ação revisional em andamento, e que não foram preenchidos os requisitos para imissão na posse, pois os agravantes não incorrem no exercício de qualquer posse injusta. Ao final, requer que o Agravo seja recebido com a concessão de efeito suspensivo para que seja sustada a ordem de imissã

Publicações Judiciais I ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Pelo derradeiro argumento, a impetrante-apelante alega que houve violação do devido processo legal no caso concreto, pois a supressão do pagamento em dualidade da parcela remuneratória referente ao "PCCS" não foi precedida de oportunidade de se manifestar em regular processo administrativo. A Constituição garante que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal (art. 5º, LIV). O princípio constitucional em referência não se aplica apenas aos proces

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2467 1405 M. - Embargda: S. M. L. - Embargda: T. L. M. (Menor(es) representado(s)) - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA nº 7744 Embargos de Declaração Processo nº 2118817-96.2017.8.26.0000/50000 Relator(a): J.B. PAULA LIMA Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado Comarca: Pir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3518 3097 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0397/2022 Processo 0000521-27.2022.8.26.0372 (processo principal 0002342-13.2015.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Pensão por Morte (Art. 74/9) - ANTONIO DE SOUZA MOREIRA - Foram expedidos ofícios requisitórios ao Tribunal Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3486 3098 às partes o prazo de 10 (dez) dias para que especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. Caso haja interesse na oitiva de testemunhas, os Patronos deverão apresentar o rol, nesse mesmo prazo, com a qualificação completa de cada uma del

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2457 1289 REINALDO MILUZZI Relator - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Camila Fernandes Santos Teixeira (OAB: 379357/SP) Fernando Cavalheiro Martins (OAB: 191972/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 DESPACHO Nº 1500010-31.2015.8.26.0620 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 3064 QUE REFLETE OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE MULTA FIXADA EM R$ 300,00 POR DIA DE DESCUMPRIMENTO - QUANTIA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, INCLUSIVE COM A FIXAÇÃO DE TETO PARA INCIDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 1711 GASTOS EXTRAORDINÁRIOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, INC. LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - F

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 2549 Nº 2006322-70.2021.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S/A - Embargdo: Construtora Rodominas Ltda - Magistrado(a