5 resultados encontrados para supressao do icms - data: 12/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 A O(A)(S) ACUSADO(A)(S), AS SUAS PERGUNTAS RESPONDEU: NADA REQUER EU. NAO HAVENDO OUTRAS QUESTOES A SEREM ESCLARECIDAS, A MM. JUIZA NADA PERGUNTOU A TESTEMUNHA. NADA MAIS, AS 16:06 HORAS, E PARA C ONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, ______ _, (LETHICIA CRESPO RAMOS), SECRETARIA O DIGITEI E SUBSCREVI. CLA UDIA DE CASTRO FROES ANDREIA ZANON MARQUES
ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 TO, COM GANHO MENSAL SUBSTANCIAL. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIM ENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA O SEMIABERTO, LEVANDO-SE EM CONTA QUE O QUANTUM DA PENA IMPOSTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2., DO CODIGO PENAL E A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DAS CONSEQUENCIAS DO CRIME VALORADA NEGATIVAMENTE (SUMULA 440 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA). DEIXO DE APLICAR OS BENEFICIOS DOS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 IONAL DE MORRINHOS-GO, INSTITUICAO RESPONSAVEL PELA FISCALIZACAO DAS EMPRESAS DE GOIATUBA-GO. EM REFORCO AS DECLARACOES DE CARLOS ROBERTO SOARES VIEIRA, VALTENIO OTTONI DA SILVA E HEDER JOFRE DE OLIVEIRA, SERVIDORES DA DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZACAO DE MOR RINHOS-GO A EPOCA DOS FATOS, CONFIRMARAM QUE, EM 08/10/2004, O PR OPRIETARIO DA EMPRESA SAFRA SUL COMERCIO DE CE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 IFICADORAS DA PENA. CONSOANTE SE EXTRAI DOS AUTOS, OS CRIMES FORA M COMETIDOS DURANTE O PERIODO DE 02/2015 A 01/2016 (FLS. 09/10), CARACTERIZANDO O TOTAL DE DOZE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA C OM IDENTIDADE DE CONDICOES DE TEMPO, LUGAR, MANEIRA DE EXECUCAO, DE SORTE QUE RECONHECO A CONTINUIDADE DELITIVA PREVISTA NO ART. 7 1 DO CP. ASSIM, DIANTE DO NUMERO DE INFRACOE